A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei Nº 8.742 de 1993, para estabelecer os critérios para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto aprovado altera a Lei orgânica da Assistência Social (LOAS).
Pelo projeto, observados os demais critérios de elegibilidade, terão direito ao benefício financeiro a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 3/4 do salário-mínimo, ou seja, R$ 909,00. Atualmente, pela LOAS, a renda familiar mensal per capita exigida deve ser igual ou inferior a 1/4 salário mínimo, o equivalente a R$ 303,00
Vale salientar que o benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até dois salários-mínimos concedido a idoso acima de 65 anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.
O projeto define também que a contratação de pessoa com deficiência como aprendiz ou estagiário não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a dois anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. “O atual valor para se requerer o benefício social inviabiliza que o programa social atinja uma parcela considerável de pessoas que necessitam urgentemente”, destaca o autor do projeto, deputado Marcos Soares (DEM/RJ).
BPC
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos dois anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Utilize o formulário abaixo para comentar.
Utilize o formulário abaixo para enviar ao amigo.
Sem dúvida você está se sentindo atraente e apaixonado hoje, Áries. Não se surpreenda se um ex-amante entrar em contato com você para tentar reacender a antiga chama. A atenção é lisonjeira, com certeza, mas é improvável que você tenha qualquer desejo de prosseguir no relacionamento. Você está feliz com o que tem agora. E como dizem: "Se não está quebrado, não conserte." Previsão para 25/04/2024
À medida que envelhece, você se sente cada vez mais atraído por questões espirituais, Touro. Não é tanto que você esteja abraçando alguma religião em particular, mas sim que você tem bastante curiosidade sobre o sobrenatural e algumas das artes antigas. Reserve um tempo hoje para visitar a biblioteca ou livraria e ler sobre o assunto. Você pode querer formar um grupo de estudo com outras pessoas que pensam como você. Previsão para 25/04/2024
Não hesite em tentar algo novo hoje, Gêmeos. Se você pensou em ingressar em um clube do livro ou fazer um curso, faça isso hoje! É provável que você conheça pessoas interessantes e entre em um novo mundo social. Você pode hesitar no início, mas descobrirá que o grupo é caloroso, amigável e ansioso por sua opinião. Vocês conversarão como velhos amigos ao final da segunda reunião. Esta é apenas a infusão de diversão que você precisa! Previsão para 25/04/2024
É provável que você se sinta otimista e entusiasmado com a vida hoje, Câncer. Você também pode se sentir especialmente sexy, um sentimento do qual definitivamente deveria aproveitar! Por que não planejar uma noite romântica com quem você ama? Não hesite em falar sobre seus sonhos de viagem durante o jantar. Você nunca sabe, ele ou ela pode compartilhar seu sonho. Antes que você perceba, vocês dois podem estar viajando para terras exóticas. Previsão para 25/04/2024
O dia de hoje está cheio de possibilidades, Leo. Você pode se apaixonar à primeira vista ou pelo menos conhecer alguém que desperte seu interesse! Você deve se sentir especialmente amoroso, apaixonado e ansioso para se dedicar a uma causa digna ou a uma atividade criativa. Não espere que tudo se encaixe imediatamente. Você pode encontrar alguns obstáculos, mas o resultado final valerá a pena. Previsão para 25/04/2024
Você está linda e se sentindo apaixonada, Virgem. Se ao menos suas paixões pudessem ser correspondidas! Mesmo que não haja ninguém especial em sua vida agora, não há razão para não se tratar bem. Saia para uma boa refeição ou, melhor ainda, peça comida para viagem e jante em casa, com música, velas e sua melhor porcelana. Você deve se valorizar, mesmo que ninguém mais o faça no momento. Previsão para 25/04/2024
Este pode ser um dia frustrante no departamento de romance, Libra. A comunicação está bloqueada em todos os níveis. Você está ansioso para falar com seu ente querido, mas simplesmente não consegue contatá-lo. Talvez o sistema telefônico esteja com defeito ou o e-mail esteja com problemas. Você sente como se o Universo estivesse conspirando contra você. Tenha coragem. Seu parceiro entrará em contato com você em breve e seu reencontro será eletrizante! Previsão para 25/04/2024
Você certamente se sentiu melhor do que hoje, Escorpião. Faremos uma pausa aqui enquanto você vai buscar a aspirina. A dor de estômago e a dor de cabeça são simplesmente o resultado de um excesso de indulgência recente. Não se preocupe – você estará em boa forma amanhã de manhã. Da próxima vez que alguém lhe oferecer várias porções de comida ou bebida, você pode querer recusar educadamente! Previsão para 25/04/2024
Você pode estar se sentindo brincalhão hoje, Sagitário. Seu parceiro romântico certamente apreciará seu humor divertido. Por que não planejar um dia divertido juntos, fazendo algo diferente da sua rotina habitual? Em vez de jantar e ir ao cinema, que tal almoçar e visitar um museu ou galeria de arte? Vocês dois têm trabalhado muito ultimamente. Seu relacionamento se beneficiará com uma injeção de espontaneidade. Previsão para 25/04/2024
Não se surpreenda se você quiser redecorar. As energias celestiais deram-lhe vontade de reorganizar um pouco a sua casa. Tome cuidado para não exagerar, Capricórnio. Você tem tendência a transformar pequenos projetos em grandes. Por enquanto, contente-se em comprar algumas plantas com flores e talvez novos tapetes e almofadas. Deixe as reformas da cozinha e do banheiro para depois. Previsão para 25/04/2024
Certifique-se de atender todas as ligações e abrir todas as cartas e e-mails hoje, Aquário. É provável que você receba notícias interessantes. Você pode receber a notícia de um ex-chefe de que seria perfeito para uma nova posição aberta em seu escritório. Ou talvez um antigo amante faça perguntas hesitantes sobre a renovação de antigos laços. Suas sobrancelhas vão se erguer de surpresa pelo menos uma vez durante este dia. Espere o inesperado! Previsão para 25/04/2024
Assim como uma panela vigiada nunca ferve, também os cheques ou cartas aguardados ansiosamente se recusam a chegar pelo correio, Peixes. Além de verificar se a pessoa ou empresa tem o endereço correto, não há muito que você possa fazer a não ser continuar esperando. Confie que ele chegará em breve e então suas dificuldades financeiras ficarão para trás. Previsão para 25/04/2024