O governador do Estado de Alagoas, Renan Filho encaminhou ao Poder Legislativo estadual, dois projetos de lei que beneficiam proprietários de veículos. O primeiro trata da remissão de débito de IPVA e da dispensa do pagamento de taxa de licenciamento de veículo automotor para quem atrasou este pagamento em 2020. O segundo dispensa o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) correspondente ao exercício de 2021, dos veículos de pessoa jurídica com atividade econômica. As matérias serão agora analisadas e votadas pelos deputados.
Primeiro projeto de lei
No primeiro projeto, que atinge todos os veículos registrados em Alagoas, os débitos de IPVA relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020 poderão ser liquidados com redução de 10% do valor do imposto e de 100% do valor da multa e dos juros.
Ainda pelo projeto, ficam dispensadas de pagamento as taxas de licenciamento anual, relativas aos exercícios de 2016 a 2020, de veículo automotor do tipo ciclomotor. Neste caso, somente se aplica:
I – a um veículo por beneficiário, ainda que adquirido por meio de contrato de arrendamento mercantil ou outro instrumento congênere;
II – caso o proprietário não tenha cometido infrações de trânsito nos últimos 12 (doze) meses anteriores à publicação desta Lei; e
III – aos veículos registrados ou que venham a ser apresentados para fins de registro, perante o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – Detran/AL, em até 90 dias a partir da publicação desta Le.
Pelo projeto, os benefícios fiscais previstos neste projeto, não se aplicam ao IPVA relacionado a veículo novo; e aos veículos que não estejam registrados perante o Detran/AL.
Segundo projeto de lei
O segundo projeto dispensa o pagamento do IPVA, correspondente ao exercício 2021, do veículo usado de propriedade de pessoa jurídica com atividade principal prevista em um dos códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE a seguir relacionados:
I – Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas;
II – Serviços ambulantes de alimentação;
III – Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada;
IV – Hotéis e similares; e
V – Transporte escolar municipal
A dispensa de que trata este projeto aplica-se também ao veículo usado de propriedade de pessoa jurídica inscrita no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo.
Utilize o formulário abaixo para comentar.
Utilize o formulário abaixo para enviar ao amigo.
Você está trabalhando em casa agora ou talvez esteja pensando nisso, Áries? Se sim, lembre-se que provavelmente você desfrutará do conforto e da liberdade que ele proporciona. Estar em seu próprio território entre seus livros e animais de estimação e usar suas roupas velhas será uma sensação boa. No entanto, trabalhar por conta própria não comprometerá de forma alguma sua ética de trabalho. Na verdade, você fará mais do que nunca. Cave e vá em busca do ouro. Previsão para 28/03/2024
Um evento social em sua vizinhança pode conectá-lo com pessoas que compartilham suas inclinações espirituais e intelectuais, Touro. Como resultado, você provavelmente fará novos amigos e passará muito tempo ao telefone com eles nos próximos dias. Se você é solteiro, alguém pode ser um parceiro amoroso em potencial. Se você é um escritor ou artista, espere que uma grande quantidade de inspiração chegue até você como resultado de tudo isso. Previsão para 28/03/2024
Um projeto em que você está trabalhando, talvez relacionado ao trabalho, talvez pessoal, provavelmente exigirá mais habilidade criativa do que você normalmente precisa, Gêmeos. Escrita, desenho ou computação gráfica podem estar envolvidos. Você pode ter algumas dúvidas sobre suas habilidades, mas é mais provável que se surpreenda com os resultados. Você provavelmente gostará de trabalhar dessa maneira e pode esperar continuar. Continue com o bom trabalho e boa sorte! Previsão para 28/03/2024
Se você é artístico por natureza, Câncer, espere que uma onda de inspiração chegue hoje, junto com uma compulsão irresistível para iniciar um novo projeto e trabalhar até ver pelo menos alguns resultados. Se você nunca foi artístico antes, de repente você pode sentir vontade de tentar, talvez usando tecnologia de computador. Não importa o que aconteça, é provável que você sinta muito prazer com isso, então vá em frente. Divirta-se! Previsão para 28/03/2024
Algo maravilhoso pode acontecer com você hoje em casa, Leo. Um amante pode declarar devoção eterna, revelações espirituais podem surgir abundantes e rápidas, ou grandes notícias sobre carreira ou questões financeiras podem estar no horizonte. O que quer que aconteça poderá trazer felicidade para todos os envolvidos. Você pode se beliscar para ter certeza de que está acordado! Relaxe e aproveite. Você merece e está aí para ser saboreado. Previsão para 28/03/2024
Os acontecimentos nos últimos dias podem fazer com que você se sinta muito animado e particularmente otimista em relação à sua vida amorosa, Virgem. As comunicações com a pessoa amada podem assumir a forma de canções românticas ou poesia. Se você quiser dar um presente ao seu amigo, faça-o, mas limite-o a algo não ameaçador, como um livro. Tudo parece ótimo agora, mas muita expressão emocional e generosidade material podem sobrecarregar seu amigo. Ser paciente! Previsão para 28/03/2024
Se você está envolvido com artes, Libra, espere hoje ouvir sobre uma oportunidade de expor seu trabalho publicamente. Deve haver uma reação muito positiva a isso, então você pode esperar muitos elogios e estímulos de ego. Também pode surgir uma oportunidade de ganhar algum dinheiro com seu trabalho. Não recuse por timidez ou insegurança. Vá em busca do ouro. É provável que esta tendência continue, então aproveite ao máximo. Previsão para 28/03/2024
Sentimentos incríveis de entusiasmo, otimismo e pura alegria podem encher seu coração e sua mente hoje, Escorpião. Sua vida está mudando de maneira positiva e, mesmo que isso não seja imediatamente aparente, você está sentindo isso intuitivamente. Romance com alguém de longe pode estar próximo. Se você é um escritor, a publicação está chegando. A única desvantagem é que você pode entrar em pânico, como se tudo isso fosse desaparecer. Mantenha o foco! Previsão para 28/03/2024
Alguns belos sonhos ou visões, talvez envolvendo anjos, guias espirituais ou outros seres semelhantes, poderiam ocorrer hoje, Sagitário. Ouça atentamente as mensagens que eles trazem. Quer envolvam assuntos da sua vida material, preocupações intelectuais ou espirituais, ou eventos futuros, eles podem lançar luz sobre muitos fatos sobre você dos quais você talvez não esteja ciente. Anote-os assim que puder. Você ficará feliz por ter feito isso. Previsão para 28/03/2024
Amor e romance continuam a florescer, Capricórnio. Os eventos sociais podem encontrar você e sua pessoa amada entre velhos e novos amigos, talvez deixando alguns deles saberem pela primeira vez que vocês são realmente um casal. Alguém próximo a vocês dois pode estar planejando um casamento e convidá-los para ir. Não se surpreenda se isso der ideias ao seu parceiro! Deixe-se sonhar um pouco hoje. Você pode enfrentar a realidade amanhã. Previsão para 28/03/2024
As coisas estão realmente indo tão bem para você, Aquário? Esta é uma pergunta que você pode se perguntar agora. Tudo parece perfeito à medida que carreira, romance, educação e assuntos espirituais parecem se cristalizar em uma vida maravilhosa. Não perca tempo se preocupando se tudo isso é bom demais para ser verdade! Você está preocupado com o futuro, mas agora, viva o momento. Você está criando ótimas lembranças, pelo menos. Aproveitar! Previsão para 28/03/2024
Expandir seus horizontes está definitivamente na agenda hoje, Peixes. Viagens, educação, criatividade – todos eles estão no centro das suas preocupações. O romance também deve estar indo bem. Um amigo pode apresentar-lhe um novo interesse, e as crianças também podem ser uma fonte de alegria. A felicidade reina à medida que você passa mais tempo perseguindo as preocupações que são mais importantes para você. Apesar de quaisquer irritações mundanas, este deve ser um lindo dia. Previsão para 28/03/2024