A Assembleia Legislativa de Alagoas decidiu rejeitar, nesta terça-feira, 8, o veto governamental ao projeto de lei de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que institui no âmbito do Estado de Alagoas, o Programa Pescador Legal e dá outras providencias. Com isso, pescadores artesanais e as marisqueiras da cidade de Penedo, sem renda, em virtude das condições adversas para a pesca durante este período serão beneficiados com o programa.
O Programa Pescador Legal é constituído de um beneficio financeiro com o pagamento de uma bolsa no valor de até R$ 281,90, durante até quatro meses. Serão beneficiadas com o Programa Pescador Legal, famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 60,00,com filhos ou não, e aqueles com renda familiar mensal per capita entre R$ 60,01 e R$ 120,00, que apresentem , em sua composição, gestante, nutrizes, crianças de até 12 anos ou adolescentes até 15 anos.
Além de Penedo, pescadores e marisqueiras que se encontrem nesta situação residentes em Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Belo Monte, Coqueiro Seco, Coruripe, Delmiro Gouveia, Feliz Deserto, Igaci, Igreja Nova, Japaratinga, Jaramataia, Jequiá da Praia, Maceió, Maragogi, Marechal Deodoro, Olho D´Água do Casado, Olho D´Água Grande, Pão de Açúcar, Paripueira, Passo de Camaragibe, Piaçabuçu, Pilar, Piranhas, Porto de Pedras, Porto Real do Colégio, Roteiro, Santa Luzia do Norte, São Brás, São Miguel dos Milagres e Traipu também serão beneficiados.
Ainda pelo que foi aprovado, os profissionais que fazem jus ao recebimento do Seguro Defeso não poderão ser beneficiados com o Programa Pescador Legal. Já para as famílias que recebem Bolsa Família, deverá haver uma adequação do valor de sua bolsa de modo que não se possa receber, pelos dois programas (Bolsa Família e Pescador Legal), em conjunto, valor superior a R$ 281,90. Os pagamentos dos benefícios, previstos neste projeto, poderão ter sua duração estendida quando as condições adversas para a prática da pesca artesanal perdurem além do período de inverno, após uma avaliação do comitê gestor que levará também em consideração a disponibilidade orçamentária para sua aprovação.
Pelo que rege a Constituição Federal, para entrar em vigor o Programa Pescador Legal precisa ser sancionado pelo Governo do Estado num prazo de 48 horas após ele tomar ciência da decisão da Assembleia Legislativa. Caso não o faça neste período, o presidente do Poder Legislativo tem também 48 horas para promulga a lei no Diário Oficial Eletrônico da Casa.
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Um objeto perdido pode fazer com que todos os membros da sua família vasculhem todos os cômodos tentando encontrá-lo, Áries - provavelmente sem sucesso. Os visitantes também poderiam contribuir e ajudar na busca. O item provavelmente está em uma sala bastante grande que todo mundo usa, provavelmente entre outros objetos. Se ninguém o localizar, entretanto, deixe-o ir por enquanto. Poderia reaparecer mais tarde, como num passe de mágica. Previsão para 19/04/2024
Este pode ser um dia muito agitado em sua comunidade, Touro. Algum tipo de manifestação, protesto ou outra reunião pública pode ocorrer. Se você comparecer, poderá não ouvir muito por causa de todo o barulho, e o evento poderá parecer, na melhor das hipóteses, desorganizado. Também poderia tornar o tráfego impossível! Se puder, fique em casa hoje. Sair pode ser mais problemático do que vale a pena. Proteste com seu voto ou com sua carteira. Previsão para 19/04/2024
Um curso de ação futuro que você pode ou não tomar pode depender das informações que você receberá hoje, Gêmeos. Porém, não se surpreenda se a informação for vaga e precisar ser esclarecida. Além de tudo, talvez você não consiga entrar em contato com a pessoa que pode esclarecer isso para você! Mantenha-se firme. Você vai querer se decidir o mais rápido possível. Previsão para 19/04/2024
Você está infeliz ou inseguro sobre sua profissão atual, Câncer? Você está pensando em fazer uma mudança? Notícias podem chegar até você hoje sobre possíveis caminhos a serem explorados, mas você não deve tomar nenhuma decisão hoje. Sua mente não é tão objetiva quanto deveria ser para pensar em tudo. Pense nisso, sem dúvida, mas espere um ou dois dias antes de considerar seriamente qualquer coisa vital. Previsão para 19/04/2024
Suas habilidades psíquicas ou intuitivas naturais podem entrar em curto-circuito hoje, Leão. A interferência das mentes de outras pessoas pode obscurecer os problemas, e isso não lhe fará nenhum bem. Suas faculdades imaginativas também podem estar bastante distorcidas. O melhor conselho possível seria reservar o dia para suas próprias necessidades. Você pode voltar à sua rotina normal amanhã. Previsão para 19/04/2024
A atmosfera ao seu redor pode parecer um tanto irreal hoje. Se você sentir uma vibração estranha de alguém, Virgem, aceite tudo o que essa pessoa diz com cautela. Ele ou ela tem uma agenda e não hesita em distorcer a verdade para alcançá-la. Se o que eles dizem não afeta você, não se preocupe. Se isso acontecer, esforce-se para conhecer os fatos antes de agir de acordo. Você ficará feliz por ter feito isso. Previsão para 19/04/2024
A comunicação pode exigir algum esforço extra hoje, Libra. Pode parecer que um parceiro de negócios ou romântico está escondendo coisas de você. Você pode sentir algumas vibrações desconfortáveis ??e se perguntar se há problemas com sua parceria. Não tenha medo de perguntar. Seu amigo provavelmente não lhe dirá qual é o problema, mas irá garantir que não tem nada a ver com você. Se sim, não é da sua conta. Deixa para lá. Previsão para 19/04/2024
Mensagens de um estado distante ou país estrangeiro, possivelmente por fax, e-mail ou site, podem não ser totalmente precisas, Escorpião. Se alguma informação apresentada dessa forma disparar um alarme em sua cabeça, faça uma pesquisa por conta própria e verifique os fatos. Não aceite nenhuma notícia pelo valor nominal hoje. As linhas de comunicação humana e técnica estão definitivamente fora de sintonia hoje. Previsão para 19/04/2024
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Este provavelmente não é um bom dia para fazer trabalhos relacionados a dinheiro, Peixes. Sua mente pode não estar no espaço certo. Você pode cometer erros que causam problemas. Se possível, evite também trabalhar em qualquer tipo de projeto criativo, pois sua mente pode não estar muito clara e você provavelmente não ficará satisfeito com os resultados. Porém, este é um ótimo dia para trabalhos rotineiros que não exigem muita concentração. Previsão para 19/04/2024