O governador Paulo Dantas (MDB) enviou ao Poder Legislativo estadual, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação extraordinária aos profissionais da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) em efetivo exercício, em razão dos resultados alcançados com a execução das ações educacionais do Programa Escola 10 no ano letivo de 2023. A norma atinge todos os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, cargos em comissão e contratados temporários da secretaria.

A bonificação possui caráter indenizatório, não será incorporada à remuneração percebida pelo profissional, seu valor será correspondente à metade do 13º salário percebido no ano de 2023 e será repassado por meio de depósito na mesma conta bancária vinculada à folha de pagamento. O projeto de lei ainda autoriza o Poder Executivo a abrir dotação orçamentária específica no orçamento vigente para fazer face a essas despesas.

A proposição, que já se encontra na Assembleia Legislativa, deverá ser lida no Plenário da Casa, no próximo mês de fevereiro, após o recesso parlamentar e encaminhada às comissões técnicas para emissão de pareceres, em seguida será votada pelos deputados. O governador Paulo Dantas encaminhou a matéria com pedido de caráter de urgência, de acordo com o artigo 88 da Constituição estadual.

“O objetivo do prospecto apresentado consiste em oferecer uma bonificação extraordinária aos profissionais que atuam na Secretaria de Estado da Educação, devido aos resultados obtidos com a implementação das medidas educacionais do Programa Escola 10 no ano letivo de 2023, principal programa de educação do Governo do Estado, sob a égide da Seduc, fornecendo suporte aos 102 municípios alagoanos para a melhoria da qualidade da educação e do nível de aprendizado dos alunos da rede pública de ensino”, destaca Paulo Dantas.