Em apertada síntese, o presente artigo apresenta a reação do Congresso Nacional perante a decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou critérios para distinguir usuário de traficante em relação à posse de maconha e que também descriminalizou o art. 28 da Lei de Drogas.
Após a polêmica decisão da Suprema Corte do Judiciário brasileiro, que fixou o critério de 40 gramas ou 6 plantas fêmeas para ser considerado usuário, o qual não sofreria qualquer sanção penal caso fosse flagrado com a referida quantidade de maconha.
O Poder Legislativo reagiu, o Senado já aprovou o texto da Proposta de Emenda Constitucional - PEC - das Drogas e encaminhou para a Câmara Federal, onde uma comissão avalia a PEC, que se aprovada pelo Congresso Nacional, tornará sem efeito a decisão recente do STF.
Não dependerá de sanção do Presidente da República por se tratar de uma PEC, caso o Congresso Nacional aprove o texto, a matéria será publicada no Diário Oficial e o texto ficará inserido na Constituição Federal.
A PEC das Drogas propõe adicionar ao artigo 5º da Constituição o texto que afirma que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização”.
Ou seja, quando o mandado de criminalização das drogas estiver na Constituição, consequentemente deverá haver um preceito secundário para o art. 28 da Lei de Drogas contendo algum tipo de pena que, proporcionalmente, poderá ser as restritivas de direitos, que é uma das três espécies de penas (privativa de liberdade, restritiva de direitos e multa), a serem aplicadas ao condenado, conforme artigo 32 do Código Penal.
Portanto, o Legislador se sentiu pressionado a agir após essa decisão do STF, visto que apenas o Poder Legislativo pode tratar sobre infrações penais e suas respectivas sanções.
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Você pode sentir que a menor questão é de repente uma situação de vida ou morte, Áries. Dependendo do seu humor, você pode pensar que está à beira do desastre completo, mas no minuto seguinte está subindo no alto das nuvens. O drama que o rodeia é mais um produto da sua reação ao seu ambiente do que ao próprio ambiente. Previsão para 31/03/2025
As coisas podem chegar a você mais facilmente do que o habitual hoje, Touro. Este é um sinal de que você está no caminho certo e fazendo as coisas corretamente. A vida não deveria ter que estar cheia de estresse e mágoa. Se algo não estiver fluindo sem problemas, considere adotar uma nova abordagem em direção a ele. Mantenha um sorriso no rosto e respeite as pessoas ao seu redor. Previsão para 31/03/2025
Verifique suas mensagens com frequência, Gêmeos. Alguém está tentando entrar em contato com você e você pode continuar sentindo falta um ao outro por minutos. É importante se conectar com essa pessoa para cuidar de alguns assuntos. Se seus objetivos estiverem claros, as coisas devem funcionar bem. Duas pessoas que trabalham em direção ao mesmo objetivo tornam o poder do esforço conjunto extremamente potente. Não subestime essa influência incrível. Previsão para 31/03/2025
Você ficará muito mais longe do que pensa hoje, mesmo com o mínimo esforço, câncer. Há muitas avenidas a serem tomadas agora; portanto, mesmo que uma esteja atolada, sempre há outra que você pode alcançar facilmente. Em breve você chegará ao seu destino com tempo de sobra. O truque é continuar se movendo. Não fique preso em um só lugar com o motor funcionando. Previsão para 31/03/2025
Não fique muito preso no lado emocional da vida hoje, Leo. Mantenha as coisas leves e mantenha -as em movimento. Uma pedra rolante não reúne musgo. Infelizmente, você pode ter um pouco dessas coisas verdes crescendo em você agora. Levante -se e se mova. Um pouco de esforço o enviará e funcionando. Não hesite. Você está pronto para mergulhar. Previsão para 31/03/2025
Tente não ficar impressionado com a atividade frenética ao seu redor, Virgem. Variáveis ??inesperadas estão surgindo em todos os lugares, e sua primeira reação pode ser para desligar. Esta é a reação oposta que você precisa ter agora. Acalme -se e dê pequenas mordidas. Não tente comer a refeição inteira de oito pratos em uma sessão de cinco minutos. Previsão para 31/03/2025
É hora de trazer mais fogo em sua vida, Libra. Considere ligar para uma velha chama ou amigo do passado que agita a paixão dentro de você. Inspire seu desejo interior de excitação e aventura. Coma alimentos picantes e se adornem em cores brilhantes. Até as menores ações ajudarão a trazer mais essa energia dinâmica e ativando sua vida. Previsão para 31/03/2025
Este é um daqueles dias em que você pode pedir cinco minutos para concluir uma determinada tarefa e, uma hora depois, finalmente termina o que você se propôs a fazer. Lembre -se de que isso não é necessariamente uma coisa ruim. As coisas estão levando você a mais tempo do que o esperado, não porque você é ineficiente, mas porque é mais apaixonado do que o habitual pelo que está fazendo. Previsão para 31/03/2025
Não tenha medo do fogo hoje, Sagitário. Em vez disso, abraça -o e incorpore mais em sua vida. Certas pessoas podem intimidá -lo a princípio, mas isso não significa que você deve fugir da cena. Mais do que provável, esse sentimento de intimidação é um sinal de que há algo que você precisa aprender com essa pessoa ou situação. Fique por perto e preste atenção. Previsão para 31/03/2025
Enfrente coisas que exigem alta energia hoje, Capricórnio. Este é o seu dia para fazer um pouco de trabalho de tarefas, recados ou qualquer tipo de atividade física. Paciência é o que você não terá, se é que alguma coisa, mas não se preocupe, porque seus pontos fortes estão em outro lugar agora. Seu coração está apto a cantar quando você continuar em um projeto pessoal sobre o qual se sente apaixonado. Previsão para 31/03/2025
Embora você se sinta mais confortável quando as coisas são organizadas e meticulosas, Aquário, você precisará ser flexível. Permita espaço para surpresa e aventura. Revesta -se no espírito aventureiro que deve ser adotado quando você sair pela porta sem ideia de onde vai acabar. Pessoas e situações que chegam hoje provavelmente serão estrangeiras, mas amigáveis. Previsão para 31/03/2025
Encontrar o equilíbrio em seu mundo não suará quando você entrar no ritmo, Peixes. Acordar provavelmente será a parte mais difícil do dia, mas uma vez que você conquistar esse feito incrível, você deve ficar bem. Tente tomar um banho frio em vez de quente esta manhã. Isso servirá para abrir sua mente e fazer com que o sangue bombeie quando você mais precisar. Previsão para 31/03/2025