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Paulo César

Sobre o autor

Paulo César da Silva Melo, natural de Arapiraca, casado. Membro da Polícia Civil desde 2002. Bacharel em Direito pela UNEAL. Escritor de artigos jurídicos, aprovado no exame nacional da OAB em 2014. Pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal.
Postada em 14/10/2023 22:13

O atual Conselho de Segurança da ONU e a guerra em Israel

ONU e Israel
Israel - Foto: Google

O presente artigo apresenta um breve resumo sobre a atual formação do Conselho de Segurança da ONU - Organização das Nações Unidas - e sua posição concernente à guerra em Israel que foi iniciada pelo Hamas.

Antes de adentrar no tema central do trabalho em tela, convém esclarecer que o Conselho de Segurança da ONU foi criado em 1945, é considerado um dos órgãos mais importantes da Organização, responsável por manter a paz e a segurança internacionais. Para tanto, o Conselho de Segurança tem o poder de aprovar resoluções que devem ser seguidas por todos os países-membros das Nações Unidas. 

Essas resoluções são as principais espécies normativas da ONU, desde a Resolução nº 181 do ano de 1947 que pedia a divisão do território palestino em dois estados até as resoluções posteriores e demais mediações a fim de solucionar esse conflito.

O Conselho também é responsável por determinar a criação, o envio, a continuidade e o encerramento de Missões de Paz. Ademais, o Conselho de Segurança pode autorizar sanções econômicas e o uso da força. 

O Conselho de Segurança da ONU é composto por 15 membros, a saber: cinco membros permanentes: China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia, com poder de voto e veto; e um grupo de 10 membros não permanentes, com mandatos de dois anos, na atual gestão, que termina em 2023, são eles: Brasil, Albânia, Equador, Emirados Árabes, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique e Suíça.

O Brasil, na condição de membro não-permanente, assumiu a presidência rotativa do Conselho de Segurança da ONU em 1º de outubro de 2023 e permanecerá no cargo por um mês. O país ocupa uma das 10 vagas para membros não-permanentes, com mandato de dois anos, que se encerra no final de 2023. 

Na presidência do Conselho, o Brasil tem discutido principalmente a situação da guerra em Israel, embora membros não-permanentes sejam eleitos para mandatos de apenas dois anos e ocupem a presidência rotativa do Conselho de forma transitória somente por um mês, como acontece neste mês de outubro.

O documento apresentado pelo Brasil nessa sexta-feira, 13, condena os ataques terroristas do grupo Hamas, todavia, ainda será avaliado pelos demais membros do Conselho, pois nele há reivindicações para as duas partes envolvidas no conflito.

Destarte, até agora os demais membros do Conselho de Segurança não entraram em consenso porque a maioria considera o Hamas grupo terrorista responsável pelo início da atual guerra em Israel, assim como não concordam com algumas reivindicações propostas no texto elaborado pelo Brasil. 

As principais reivindicações são a criação de um corredor humanitário que ligue a Faixa de Gaza ao Egito e a revogação da determinação de Israel para que civis evacuem as áreas do norte de Gaza, porém, apesar de haver consenso em relação ao corredor humanitário, não houve consenso quanto às reivindicações feitas a Israel.

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