A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) divulgou, no último domingo (1º), o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, documento que estabelece critérios nacionais para o percurso, trajeto e avaliação da prova prática de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida passa a valer para todos os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

De acordo com o manual, a padronização visa reduzir desigualdades regionais, aproximar o exame da realidade do trânsito e fortalecer a confiança da sociedade no sistema de habilitação. O texto ressalta que o exame agora deve refletir situações reais de condução, avaliando o comportamento do candidato em contextos do dia a dia, e não apenas a execução de manobras isoladas.

Entre as principais mudanças, as faltas eliminatórias automáticas foram abolidas. A pontuação passa a ser baseada em infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), variando de leve (1 ponto) a gravíssima (6 pontos). O candidato é aprovado caso não ultrapasse o limite de 10 pontos. Condutas que não configuram infração, como o veículo morrer, deixam de gerar reprovação imediata.

Outra mudança significativa é o fim da baliza como etapa eliminatória da prova. Segundo o manual, o estacionamento deixa de ser tratado como um exercício isolado e passa a fazer parte do trajeto cotidiano do trânsito. O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, explicou que a alteração não torna o exame mais fácil, mas sim mais real. “A baliza passou a ser tratada como estacionamento no mundo real, sem o ritual mecânico que pouco mede sobre direção segura”, afirmou.

O manual também reforça que os Detrans de todo o país devem seguir obrigatoriamente as diretrizes nacionais, embora a prova prática possa variar de acordo com as características das vias locais. Em caso de descumprimento, existem medidas administrativas que podem chegar até à substituição da presidência do Detran, conforme prevê o CTB.

Além disso, o novo manual se soma às mudanças recentes no processo de habilitação, como o fim da obrigatoriedade de contratação de autoescola e a oferta do curso teórico gratuito de forma digital, sendo necessárias apenas duas horas de aula prática. Candidatos ainda podem optar por aulas em autoescolas ou com instrutores autônomos.

O foco das mudanças, segundo a Senatran, é garantir que a avaliação reflita a condução segura em vias públicas, a leitura do trânsito e a convivência com outros veículos e pedestres, tornando o processo mais alinhado com os objetivos da política de segurança viária.

Entre as demais alterações:

• O estacionamento permanece na prova prática, devendo ser realizado de forma segura.

• É permitido utilizar veículos automáticos na avaliação.

• Todos os Detrans devem seguir as normas, sem alterações locais que descaracterizem a padronização.

Com essas medidas, o governo federal reforça o compromisso de modernizar o processo de habilitação e preparar motoristas mais conscientes e preparados para os desafios do trânsito brasileiro.