A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para jornada de 30 horas. Esse valor deverá ser reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), ao Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e três apensados. A versão original da proposta previa piso de R$ 4,2 mil.

Atualmente, são cerca de 200 mil assistentes sociais registrados no País, segundo o Conselho Federal de Serviço Social (CFSS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, observou o deputado Célio Studart, na justificativa que acompanha a proposta.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias