A Assembleia Legislativa de Alagoas realiza nesta terça-feira, 14, a partir das 16 horas, uma sessão extraordinária. Na pauta, projeto de lei n° 1258/2024, de autoria governamental, que dispõe sobre a concessão de bonificação extraordinária aos profissionais da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e dá outras providências. A convocação publicada no Diário Oficial do Estado, da última sexta-feira, 10, foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor, no exercicio de cargo de governador do Estado.

Pelo projeto, o Poder Executivo Estadual fica autorizado a conceder bonificação extraordinária aos profissionais da Secretaria de Estado da Educação em efetivo exercício, em razão dos resultados alcançados com a execução das ações educacionais do Programa Escola 10 no ano letivo de 2024, especialmente no desempenho no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb) relativos ao ano de 2023. Ainda de acordo com a proposição, consideram-se profissionais da Seduc todos os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, cargos em comissão e contratados temporários.

A bonificação possui caráter indenizatório e não será incorporada à remuneração percebida pelo profissional. Seu valor corresponde ao 13° salário percebido no ano de 2024, para todos os profissionais lotados nas Unidades de Ensino que alcançaram meta do IDEB ou à metade do 13° salário percebido pelo profissional no ano de 2024, para os demais profissionais. Os valores serão repassados por meio de depósito na mesma conta bancária vinculada à folha de pagamento.

"O objetivo do prospecto apresentado consiste em oferecer uma bonificação extraordinária aos profissionais que atuam na Secretaria de Estado da Educação devido aos resultados obtidos com a implementação das medidas educacionais do Programa Escola 10 no ano letivo de 2024, principal programa de educação do Governo do Estado, sob a égide da Seduc, fornecendo suporte aos 102 municípios alagoanos para a melhoria da qualidade da educação e do nível de aprendizado dos alunos da rede pública de ensino", disse o governador Paulo Dantas quando enviou o projeto ao Poder Legislativo no último dia 27 dezembro.