A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que institui o reconhecimento e a regulamentação de três especialidades da medicina veterinária para tratamento de transtornos comportamentais em animais:

1 – Etologia Clínica: Área da medicina veterinária que estuda o comportamento animal e suas interações com o ambiente;

2 – Zoopsiquiatria: Ramo da medicina veterinária dedicado ao diagnóstico e tratamento de transtornos mentais e emocionais em animais;

3 – Medicina Veterinária Comportamental: Especialidade voltada para a prevenção, diagnóstico e tratamento de problemas comportamentais e emocionais em animais, utilizando abordagens terapêuticas e medicamentosas.

O projeto tem como objetivo assegurar o tratamento adequado de transtornos comportamentais em animais e a formação qualificada dos profissionais da área. Para atuar nas áreas de etologia clínica, zoopsiquiatria ou medicina veterinária comportamental, o profissional deverá possuir graduação em medicina veterinária e especialização reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

Ainda de acordo com a proposição, os profissionais especializados em etologia clínica, zoopsiquiatria ou medicina veterinária comportamental ficarão autorizados a realizar consultas, diagnósticos, tratamentos e prescrever medicamentos para transtornos comportamentais em animais.

Terapia:

1 – O tratamento de transtornos comportamentais em animais poderá incluir terapias comportamentais, adestramento especializado, intervenções ambientais e, quando necessário, a prescrição de medicamentos.

2 – Os medicamentos prescritos deverão ser aprovados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para uso veterinário.

O governo federal, em parceria com organizações de proteção animal e associações veterinárias, promoverá campanhas de conscientização sobre a importância do tratamento de transtornos comportamentais em animais e a busca por profissionais qualificados. Essas campanhas deverão informar os tutores de animais sobre os sinais de transtornos comportamentais e os benefícios de buscar tratamento especializado

“O tratamento de transtornos comportamentais e emocionais requer conhecimento especializado que vai além do adestramento comum. Profissionais com formação em etologia clínica, zoopsiquiatria e medicina veterinária comportamental possuem as competências necessárias para diagnosticar corretamente esses transtornos e prescrever o tratamento mais adequado, incluindo intervenções comportamentais e, quando necessário, medicamentos. A regulamentação dessas especialidades garante que os animais recebam o cuidado apropriado, promovendo seu bem-estar físico e mental”, destaca Marcos Tavares.