Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade (tecnologia assistiva), aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino. Estes kits serão fornecidos pelo Ministério da Educação.

Pelo projeto, todos os bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotados da rede de ensino Federal, Estadual ou Municipal, receberão kits de acessibilidade. Eles terão a finalidade de promover acessibilidade e eliminar barreiras dos alunos com deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotados na rede de ensino e potencializar o processo de aprendizagem.

Caberá à unidade escolar, por meio de estudo de caso realizado pela equipe escolar, elaborar relatório prescrevendo e indicando os recursos de tecnologia assistiva a ser adquirido. Já os servidores do Quadro dos Profissionais de Educação, assim entendidos e aqueles pertencentes ao quadro de apoio à educação, receberão orientações sobre o uso correto dos instrumentos de tecnologia assistiva.

Considera-se tecnologia assistiva todo o arsenal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e, consequentemente, promover vida independente e inclusão. É também definida como uma ampla gama de equipamentos, serviços, estratégias e práticas concebidas e aplicadas para minorar os problemas encontrados pelos indivíduos com deficiências.

“Ressalte-se que o orçamento destinado à Educação deve ser empenhado, também, em recursos próprios para garantir o desenvolvimento da educação inclusiva, o que significa dizer que a implementação deste projeto não acarretará em instituição de novas despesas ao Poder Executivo”, destaca Alexandre Frota.