A Assembleia Legislativa de Alagoas deve votar na próxima semana, um projeto de lei, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que institui na rede privada de ensino (infantil, fundamental, médio e superior), além de educação profissional técnico de nível médio, de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Especial no Estado de Alagoas a obrigação de reduzirem suas mensalidades, durante o período de suspensão das aulas para ações públicas de emergência na saúde pública em decorrência de medidas restritivas de prevenção e combate ao covid-19 (coronavírus).

A redução deve seguir os seguintes percentuais:

. 10% as instituições de ensino organizadas em cooperativa e/ou associação educacional;

. 12% as instituições de ensino que possuem até 100 alunos matriculados;

. 15% as instituições de ensino que possuem de 100 a 300 alunos matriculados;

. 20% as instituições de ensino de nível superior e línguas estrangeiras.

O projeto ainda beneficia, em caráter excepcional, em até 35% àqueles trabalhadores que comprovadamente demonstrarem à instituição de ensino as seguintes situações: registro da suspensão do contrato de trabalho (demissão); fechamento permanente ou provisório do estabelecimento comercial; e suspensão de atividades econômicas em que a percepção de remuneração trabalhista dependa integralmente do pagamento de rendimento via comissão ou produção daquela atividade comercial do trabalhador informal (sem renda) ou microempreendedor individual.

O descumprimento desta lei ensejará na aplicação de notificação e de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no âmbito do Estado de Alagoas. A matéria, segundo o deputado, objetiva complementar o rol de medidas adotadas, tornando imprescindível um ajuste de custos para que estudantes e/ou seus responsáveis financeiros, que tiveram seus rendimentos afetados, sejam agraciados com a redução proporcional de mensalidades no período que resultar necessidade da suspensão de aulas e atividades presenciais.

“Sem regra legal, escolas particulares de ensino e pais buscam alternativas para manter adimplemento de mensalidades até as aulas retornarem à normalidade. Pensando nisso, junto a minha equipe parlamentar, analisamos as mais diversas situações econômicas e possibilidades de desconto, para não apenas atender aos pais, mas também não trazer prejuízos aos estabelecimentos de ensino, funcionários e professores”, destacou Loiola, via redes sociais.