A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentou o projeto de lei nº 993/2024, que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes pelos relevantes serviços jurídicos prestados ao país, consequentemente, ao Estado de Alagoas, bem como em reconhecimento aos seus excepcionais serviços prestados à Nação, sua defesa incansável da democracia e sua notável contribuição ao desenvolvimento jurídico e institucional do Brasil. O projeto lido em Plenário será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

“A trajetória exemplar de Alexandre de Moraes, marcada por uma dedicação incansável ao serviço público, à justiça e ao fortalecimento das instituições democráticas, o toma merecedor do Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Suas contribuições significativas para o desenvolvimento do Brasil e a promoção dos valores democráticos exemplificam os ideais que esta honraria visa reconhecer e celebrar. Assim, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas tem a honra de conceder este Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao Ministro do STF Alexandre de Moraes, em justo reconhecimento a seus inestimáveis serviços prestados à nação”, justifica a Mesa Diretora.

Veja abaixo outras justificativas da Mesa Diretora:

Formação Acadêmica e Carreira Acadêmica

Alexandre de Moraes é um jurista de altíssimo renome, graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo (USP). Além de sua graduação, ele concluiu 0 doutorado em Direito do Estado em 2000 e obteve a livre-docência em Direito Constitucional em 2001 na mesma instituição. Moraes também é professor associado da USP e professor titular da Universidade Presbiterian.

Contribuições ao Ministério Público e Carreira Política

Sua trajetória no Ministério Público do Estado de São Paulo, onde ingressou em 1991, é marcada por desempenhos exemplares como promotor de justiça. Em 2002, foi nomeado Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, cargo que ocupou até 2005. Durante sua gestão, também presidiu a Fundação CASA, onde implementou reformas significativas.

Atuação na Segurança Pública e Ministério da Justiça

Em 2015, Alexandre de Moraes assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, onde conseguiu uma redução histórica nos índices de criminalidade. Em 2016, foi nomeado Ministro da Justiça e Segurança Pública, coordenando a segurança dos Jogos Olímpicos e Paralimpicos de 2016 e elaborando o Plano Nacional de Segurança Pública.

Carreira no Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral

Desde 2017, Moraes atua como Ministro do Supremo Tribunal Federal, tendo sido indicado pelo Presidente Michel Temer. Sua atuação no STF tem sido marcada pela firme defesa da Constituição e do Estado de Direito. Entre 2022 e 2024, ele também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desempenhando um papel crucial na manutenção da integridade do processo eleitoral brasileiro.

Relevante Contribuição em Defesa da Democracia

À frente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes teve um papel fundamental na defesa da democracia brasileira. Durante sua presidência no TSE, ele implementou medidas rigorosas para combater a desinformação e garantir a transparência e a lisura das eleições. Em momentos críticos, como as eleições presidenciais de 2022, Moraes mostrou-se firme e decidido, assegurando que as eleições ocorressem de maneira justa e democrática, mesmo diante de inúmeros desafios e tentativas de desestabilização. Moraes também foi responsável por iniciativas pioneiras de combate às fake news e à propaganda eleitoral irregular, reforçando a importância de um processo eleitoral limpo e transparente. Sua atuação foi fundamental para manter a confiança da população no sistema eleitoral brasileiro, consolidando a democracia no país em um período de grandes turbulências políticas.

Reconhecimentos e Condecorações

Ao longo de sua carreira, Alexandre de Moraes recebeu inúmeras honrarias, incluindo a Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral, Mérito Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, e a Grã-Cruz da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União, entre outros. Essas condecorações refletem seu compromisso inabalável com a justiça, a segurança pública e a defesa das instituições democráticas.