Um homem que foi preso pela Guarda Civil Municipal de Palmeira dos Índios acusado de furtar um botijão de gás em dezembro de 2021, no município ganhou liberdade. Ele foi assistido pelos Defensores Públicos Gustavo Barbosa Giudicelle e Fábio Ricardo de Albuquerque de Lima.

Conforme relatado nos autos, o acusado teria entrado em uma distribuidora de gás, subtraindo um único botijão avaliado em R$ 300. Poucos minutos após o ocorrido, ele teria sido abordado por guardas civis municipais, confessando o ato e sendo preso em flagrante.

No dia seguinte, ele passou por audiência de custódia e teve a prisão preventiva decretada. A Defensoria Pública apresentou um pedido de habeas corpus ainda em dezembro daquele ano, sob o argumento de que o acusado não representava risco à ordem pública, e a manutenção da prisão seria desproporcional ao ato cometido. Contudo, o pedido foi negado, e o rapaz permaneceu preso por mais de um ano.

A liberdade do homem só foi alcançada em abril de 2023, durante a audiência de instrução, quando a Defensoria Pública solicitou a absolvição do acusado com base na aplicação do princípio da insignificância, levando em consideração a falta de provas, a inexistência de impacto significativo e a ausência de razões para a intervenção do Estado no caso.

Depois da soltura, o processo prosseguiu por, aproximadamente, mais 9 meses, até a prolação da sentença, que o absolveu do crime e retirou todas as medidas cautelares que ele ainda precisava cumprir, pontuando que o fato praticado pelo cidadão não constituiu uma infração penal.