A Polícia Civil de Alagoas (PCAL), através da Delegacia de Crimes Cibernéticos, participou da Operação 404.4, com o objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na Internet.

A ação faz parte de mobilização internacional, coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (Ministério da Justiça e Segurança Pública), Polícias Civis e Agências de Aplicação da Lei dos Estados Unidos e Reino Unido.

Policiais civis cumprem, por determinação judicial, mandados de busca e apreensão, bloqueio e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Dessa edição, participam 11 estados brasileiros (AL, BA, ES, GO, MG, MT, PA, PE, RJ, RS e SP) e outros dois países - Estados Unidos e Reino Unido.

Em Alagoas, a operação é coordenada pelo delegado Sidney Tenório, titular da Delegacia de Crimes Cibernéticos. Foram cumpridos três mandados de busca, sendo o principal deles no bairro do Jacintinho, em Maceió, onde um hacker, foi conduzido à Delegacia de Crimes Cibernéticos para ser interrogado. Ele possuía dois sites, usados na prática desse tipo de crime.

A ação integrada no combate à pirataria online está sendo deflagrada com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations – HSI e Departamento de Justiça – DOJ) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU - Police Intellectual Property Crime Unit), Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, além da cooperação de associações de proteção da propriedade intelectual no Brasil.

Legislação

No Brasil, a pena para quem prática esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º - Lei 9.613/1998).

Operação 404 - O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível. Essa é uma das principais ações da operação: tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.

A Operação 404 iniciou em 2019 e já se encontra na quarta fase:

1ª Etapa – 01 de novembro de 2019, 12 estados e 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 210 sites e 100 apps de streaming ilegal de conteúdo.

2ª Etapa- 05 de novembro de 2020. 10 estados e 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo.

3ª Etapa- 08 de julho de 2021. 08 estados e 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming ilegal de conteúdo.