A advogada Adriana Mangabeira Wanderley entrou com o Mandado de Segurança nº 40434 no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da sabatina da procuradora de Justiça Maria Marluce Caldas Bezerra, indicada para o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso está sob análise do ministro Kassio Nunes Marques, que decidirá se a sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, prevista para esta quarta-feira (13), será mantida ou suspensa.
Na ação, Adriana alega que a nomeação de Marluce violaria princípios constitucionais como moralidade e impessoalidade. Segundo a advogada, a indicação teria sido usada como barganha política e ela própria teria sofrido perseguição judicial após criticar publicamente a candidatura da procuradora.
O mandado de segurança aponta que Marluce ingressou no Ministério Público por meio do quinto constitucional — vaga destinada a representantes da advocacia — e agora tentaria nova nomeação pelo mesmo mecanismo, desta vez na cota do MP, sem passar por concurso público.
Reportagens de veículos como CBN, O Globo e Capital Brasília são citadas na ação para sustentar denúncias de suposto favorecimento político e concessão de vantagens a grupos específicos em Alagoas.
Até o momento, a CCJ do Senado mantém a agenda de sabatina de Marluce Caldas para esta quarta-feira (13), mas a decisão do STF poderá alterar o cronograma da indicação.
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