O Ministério Público Federal (MPF) voltou a recorrer à Justiça para tentar garantir a continuidade do atendimento oncológico em Alagoas, diante da inadimplência do governo estadual com o Hospital Chama, em Arapiraca, única unidade habilitada pelo Ministério da Saúde para atender pacientes com câncer em 47 municípios do Agreste e Sertão. A dívida do estado com a unidade ultrapassa R$ 6,6 milhões em 2025, comprometendo a assistência de alta complexidade e colocando em risco a vida de centenas de pessoas.

Em manifestação protocolada nesta quinta-feira (8), a procuradora da República Niedja Kaspary ressalta que a mora do Estado não é apenas um problema administrativo, mas uma ameaça concreta à dignidade e ao direito à vida. “Em oncologia, o tempo é determinante. Submeter pacientes a atrasos no tratamento é incompatível com os deveres constitucionais do Estado”, afirma.

O impacto já é sentido pelos pacientes: dificuldades para manter equipes especializadas, escassez de insumos e risco de interrupção de quimioterapia e radioterapia. A área de cobertura do Hospital Chama atende mais de um milhão de pessoas, que dependem da continuidade do tratamento para sobreviver.

Operação Estágio IV expõe contradições

A gravidade da situação é reforçada pelos desdobramentos da Operação Estágio IV, deflagrada em dezembro do ano passado pela Polícia Federal e pelo próprio MPF. A investigação aponta um esquema de desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), envolvendo contratos emergenciais irregulares, pagamentos indevidos que chegam a R$ 100 milhões e procedimentos do SUS que nunca teriam sido realizados.

Segundo o MPF, a investigação desmonta a justificativa apresentada pelo governo para atrasar os repasses ao Hospital Chama, baseada na suposta falta de recursos. Enquanto a unidade de oncologia lutava para sobreviver financeiramente, o estado continuava liberando verbas para outros hospitais, mesmo sem comprovação de habilitação junto ao Ministério da Saúde.

Justiça é a última alternativa

A ação civil pública ajuizada pelo MPF exige o pagamento integral dos valores em atraso no prazo de cinco dias úteis, com juros e correção monetária, além do restabelecimento imediato do fluxo regular de repasses e a proibição de novas retenções. Caso o estado descumpra a decisão, o MPF pede o sequestro judicial dos valores via Sisbajud, aplicação de multa diária ao gestor responsável e prestação periódica de contas.

O histórico do caso revela não apenas má gestão, mas também a falta de prioridade do governo estadual em garantir serviços essenciais à população. Desde dezembro, pacientes continuam dependentes de uma unidade que funciona sob incerteza financeira, em um cenário que expõe a negligência com vidas humanas. Para a procuradora Niedja Kaspary, sem financiamento estável, o Hospital Chama corre risco de inviabilizar seus atendimentos.

“Sem repasse regular, não há tratamento contínuo. A interrupção desses serviços submete pacientes oncológicos a risco imediato”, reforça.

A crise evidencia, mais uma vez, o descaso do Estado com a saúde pública e o desrespeito aos cidadãos que dependem de serviços essenciais para sobreviver.