O projeto de lei que institui o Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano (FFAAL), encaminhado pelo Governo de Alagoas à Assembleia Legislativa, consolida um dos principais movimentos recentes de fortalecimento das políticas públicas para o setor no estado. Vinculada à Secretaria de Estado das Relações Federativas e Internacionais (Serfi), a proposta tem como principal articulador o secretário Júlio Cezar, responsável pela condução e expansão das ações voltadas ao artesanato alagoano.

De iniciativa do governador Paulo Dantas, a matéria cria um mecanismo permanente de apoio à cadeia produtiva do artesanato, garantindo maior continuidade, previsibilidade e autonomia às políticas do setor — uma demanda histórica dos artesãos e artesãs do estado.

À frente da Serfi, Júlio Cezar coordena o Programa Alagoas Feita à Mão, política pública lançada em 2015 e consolidada como referência nacional. Sob sua gestão, o programa ampliou a formalização da atividade artesanal e fortaleceu a presença de Alagoas em feiras, eventos e ações institucionais no Brasil e no exterior.

Ao comentar a criação do FFAAL, o secretário destacou que o fundo representa um reconhecimento concreto ao trabalho desenvolvido por gerações de artesãos, além de institucionalizar avanços já conquistados.

“O Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano simboliza o respeito e o reconhecimento do Governo de Alagoas ao legado dos nossos artesãos e artesãs. É uma política estruturante que assegura continuidade às ações, valoriza quem vive da arte e projeta Alagoas como referência cultural e econômica”, afirmou Júlio Cezar.

Segundo o secretário, o FFAAL também valoriza o trabalho técnico e social desenvolvido pela equipe do Alagoas Feita à Mão, que atua em parceria com o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). Ao longo de uma década, essa articulação garantiu o cadastro de mais de 18 mil artesãs e artesãos no sistema nacional, todos com Carteira Nacional do Artesão, fortalecendo a formalização, a geração de renda e a visibilidade do setor.

O projeto de lei estabelece que o fundo será financiado por transferências voluntárias, parcerias com organizações da sociedade civil e doações privadas, observando princípios como legalidade, moralidade, eficiência, publicidade e participação social. A proposta não prevê vinculação obrigatória de receitas orçamentárias, o que, segundo o Executivo, evita impacto imediato ao erário e mantém conformidade com a Constituição Federal.

Na mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o governador Paulo Dantas ressaltou que o FFAAL representa um avanço histórico para o artesanato alagoano ao transformar ações pontuais em uma política de Estado permanente. Para Júlio Cezar, a iniciativa consolida uma agenda construída de forma coletiva.

“Estamos falando de uma política pública que nasce do diálogo, da escuta e do reconhecimento. O artesanato não é apenas cultura, é desenvolvimento, identidade e geração de oportunidades para milhares de famílias alagoanas”, reforçou o secretário.

A proposta agora segue para análise e votação dos deputados estaduais. A íntegra da mensagem do Executivo estadual está disponível na edição de terça-feira (27) do Diário Oficial do Estado.