A Justiça Federal em Alagoas deu mais um passo no processo de demarcação da Terra Indígena Xucuru-Kariri, em Palmeira dos Índios. A 8ª Vara Federal, sediada em Arapiraca, realizará um mutirão de audiências de justificação da anterioridade possessória para ouvir famílias, espólios, herdeiros e demais ocupantes não indígenas da área reconhecida como território tradicional do povo Xucuru-Kariri.

A iniciativa integra a fase de cumprimento da sentença da ação judicial que trata da conclusão do processo demarcatório e da futura desocupação da terra indígena. O objetivo é organizar a produção de provas sobre o histórico de ocupação de cada imóvel, reunindo documentos e depoimentos que possam demonstrar quando e de que forma cada família passou a ocupar a área.

Durante as audiências, serão analisadas informações que permitam verificar a origem, a antiguidade e a continuidade da posse, especialmente para identificar se a ocupação ocorreu antes ou depois de 5 de outubro de 1988, data considerada um marco constitucional em processos dessa natureza.

Segundo o juiz federal Kleiton Alves Ferreira, responsável pelo caso, o mutirão busca garantir que todas as famílias convocadas tenham a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos.

"O objetivo das audiências é organizar, de forma técnica e transparente, a produção das provas relacionadas ao histórico das ocupações. Todas as famílias convocadas terão a oportunidade de apresentar documentos, prestar esclarecimentos e contribuir para que o processo seja instruído com o maior número possível de informações, sempre em observância ao devido processo legal", afirmou o magistrado.

Audiências não definem indenizações

A Justiça Federal esclareceu que o mutirão possui caráter exclusivamente probatório e não altera a decisão sobre a demarcação da Terra Indígena Xucuru-Kariri, já reconhecida judicialmente.

As audiências também não servirão para medir propriedades, avaliar benfeitorias, fixar valores de indenização ou celebrar acordos entre as partes. Da mesma forma, a participação no procedimento não garante automaticamente qualquer direito indenizatório.

As informações coletadas servirão para preservar o histórico das ocupações e subsidiar os estudos técnicos que ainda serão realizados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Documentos poderão fortalecer histórico de ocupação

Os convocados poderão apresentar documentos pessoais, escrituras, contratos de compra e venda, recibos, inventários, registros de herança, documentos do Incra, notas de produtor rural, fotografias antigas e qualquer outro material que ajude a comprovar o tempo de permanência no imóvel.

Mesmo quem não possui escritura ou matrícula poderá participar das audiências e indicar testemunhas da comunidade que conheçam o histórico da ocupação da área.

Para agilizar a organização dos trabalhos, a Justiça Federal disponibilizou um formulário eletrônico de pré-cadastro. O preenchimento é opcional e não substitui o comparecimento presencial, que continua sendo obrigatório.

Convocações serão divulgadas oficialmente

As datas, horários e a relação das famílias convocadas serão divulgados pelos canais oficiais da Justiça Federal. A comunicação poderá ocorrer por editais, telefone, aplicativos de mensagens, e-mail, advogados constituídos, associações locais e outros meios considerados adequados para alcançar os interessados.

Em caso de dúvidas, os ocupantes devem buscar informações exclusivamente junto à 8ª Vara Federal de Arapiraca, por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Justiça Federal.