A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio dos Defensores Públicos Daniel Alcoforado e Lucas Valença celebrou, na manhã desta segunda feira (10), um acordo no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) que visa garantir investimentos de mais de R$151 milhões nos 34 municípios atendidos pela empresa Águas do Sertão.
O acordo, celebrado no gabinete da presidência do TJ/AL, e conduzido pelo Desembargador Fábio Ferrário, foi assinado, ainda, pelos Secretários de Governo e de Gabinete Civil, Vitor Pereira e Felipe Cordeiro, além dos presidentes da CASAL, ADS e Equatorial.
Com a medida, a Defensoria espera que a população - que é abastecida pela concessionária - perceba uma significativa e gradual melhora no abastecimento de água.
Ao longo dos últimos quatro anos, a Defensoria Pública ajuizou diversas ações judiciais contra a CASAL e a empresa Águas do Sertão, além de ter realizado diversas reuniões entre estas, com o Estado de Alagoas e a Equatorial, a fim de obter soluções concretas para a população prejudicada pelas constantes interrupções do abastecimento de água.
Do valor destinado, explica o Defensor Público Lucas Monteiro Valença, R$ 71 milhões serão desembolsados pelo Governo do Estado, R$ 74 milhões serão garantidos pela própria Concessionária, e R$ 6,5 milhões serão investidos pela empresa Equatorial, que se comprometeu a realizar obras em áreas estratégicas para Casal e ADS a fim de evitar a interrupção no fornecimento de energia elétrica, e, consequentemente, a interrupção da captação de água.
Além de investimentos em todo o sistema de captação e distribuição de água aptos a beneficiarem os 34 municípios atendidos pela Águas do Sertão, foram garantidos, ainda, investimentos exclusivos para todas as cidades, a exemplo de Junqueiro, onde serão investidos mais de R$ 12 milhões; Feira Grande e Igreja nova, cada município recebendo investimentos de mais de R$ 7 milhões; Cacimbinhas, com aportes de aproximadamente R$ 6 milhões; Porto Real do Colégio, Delmiro Gouveia, Belo Monte, Poço das Trincheiras, Maravilha receberão, cada, investimentos de mais de R$ 3 milhões; Jaramataia, Dois Riachos, Inhapi, Senador Rui Palmeira e Ouro Branco, receberão, por sua vez, investimentos cada uma na ordem de mais de R$ 2 milhões.
Também foi apresentada pelas três empresas um cronograma de obras e serviços que serão realizados em todos os munícipios. A Defensoria Pública, agora, passará a se reunir a cada trimestre com todas elas a fim de acompanhar a execução do plano de investimentos, bem como os avanços obtidos na melhoria dos serviços prestados à população.
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