A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) encaminhou ofício ao Conselho Estadual de Segurança (Conseg) requerendo atuação do colegiado junto ao Governo do Estado para a adesão ao modelo de monitoramento, através de câmeras de uso individual a serem fixadas na parte frontal do fardamento da corporação, para ações executadas pela Polícia Militar.

O documento, assinado pelo presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa Jr., e a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Anne Caroline Fidelis, considerou a necessidade de registros mais concretos que revele o padrão de comportamento do agente responsável pela operação colocada em xeque, diante de irregularidades apontadas em situação de conflito, uma vez que uma das maiores dificuldades no processo de apuração da conduta, tem se concentrado no campo probatório.

Para o presidente Nivaldo Barbosa Jr. o uso dos equipamentos trará mais segurança e transparência para as ações policiais, que por muitas vezes são contestadas. Em outros estados a medida foi adotada e os resultados são satisfatórios.

“O controle de operações por intermédio de câmeras acopladas nos fardamentos da polícia torna a atuação policial mais científica e até melhora a imagem da corporação perante à sociedade porquanto a opção pelo uso da força por parte de seus agentes será colocada sempre em último plano, e, nesse passo, claramente, há uma tendência à drástica redução de denúncias em desfavor de policiais. O acompanhamento da atividade policial nos referidos moldes apresenta consequências deveras positivas e beneficia, em especial, a segurança e o trabalho da própria polícia”, disse Nivaldo.