O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) criou novos canais de atendimento para receber denúncias de racismo e intolerância religiosa. A iniciativa integra a política institucional de equidade racial da Corte e é conduzida pela Ouvidoria da Igualdade Racial, criada por meio da Resolução nº 16.483.

As denúncias podem ser feitas de forma anônima por três meios: WhatsApp, e-mail e formulário online. O número disponível para contato via WhatsApp é (82) 9662-7491. Também é possível encaminhar relatos para o e-mail cper@tre-al.jus.br ou preencher o formulário disponível no site oficial do TRE-AL.

A criação dos canais ocorre após o Tribunal aderir, em 2024, ao Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pacto prevê a adoção de medidas concretas para combater o racismo institucional e fomentar uma cultura organizacional antirracista no âmbito do Judiciário.

Além da Ouvidoria da Igualdade Racial, o TRE de Alagoas também criou o Comitê de Promoção à Equidade Racial. As ações reforçam o compromisso da Justiça Eleitoral em atuar não apenas como órgão fiscalizador do processo democrático, mas também como agente ativo na defesa dos direitos fundamentais e da diversidade.

Com os novos canais, o Tribunal espera ampliar a escuta da sociedade e criar um ambiente mais seguro para que vítimas e testemunhas possam denunciar situações de discriminação. O anonimato dos denunciantes é assegurado em todas as plataformas.