Após a publicação da suspensão do uso de radares móveis em rodovias federais, o presidente Jair Bolsonaro pronunciou-se sobre o assunto nesta quinta-feira. Ele disse que "a partir de segunda-feira não terá radar móvel até o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidir a questão". Ele criticou uma decisão da Justiça Federal em Brasília que proibiu a retirada de radares eletrônicos e determinou a renovação dos contratos com empresas que fornecem os equipamentos.

"O importante é que a pessoa, acho que uma juíza que deu essa liminar, dissesse de onde eu vou tirar R$ 1 bilhão para instalar 8 mil pardais no Brasil. Com R$ 1 bilhão na mão, o Tarcísio (Freitas, ministro da Infraestrutura) asfalta, vou chutar, duplica 300 quilômetros de rodovias", afirmou ao deixar o Palácio da Alvorada.

O chefe de Estado comentou a jornalistas que não determinou o fim dos radares fixos porque os equipamentos fazem parte de contratos em vigor com empresas. "O radar fixo não está nessa relação, o fixo não está porque tem contrato. Não posso mexer, não vamos alterar contrato", declarou.

Ainda na segunda-feira, Bolsonaro já havia deixado claro que iria suspender os radares móveis. A declaração foi dada durante a liberação de um trecho duplicado da BR 116 em Pelotas, no Rio Grande do Sul.

Decisão

No texto do despacho, ao citar o ministério da Infraestrutura, o governo federal fala em "desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade". A pasta deverá proceder à "reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica em vias públicas, especialmente quanto ao uso de equipamentos estáticos, móveis e portáteis".

A determinação segue e ordena também uma atribuição ao ministério da Justiça e Segurança Pública: revisar os atos normativos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e suspender o uso dos equipamentos que medem a velocidade até que o ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos.

Preservação de vidas

Após a fala de Bolsonaro em Pelotas, a entidade que representa os agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) se manifestou e disse que a suposta "indústria da multa", referida pelo mandatário, não existe. Além disso, com números, ressaltou que a utilização de equipamentos e o reforço presencial na fiscalização têm contribuído para a diminuição dos acidentes graves em rodovias federais.

Em entrevista ao Direto ao Ponto, da Rádio Guaíba, desta terça-feira, o diretor de comunicação da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Rafael Casotti, disse que o uso adequado do radar é importante para a redução de óbitos e feridos em decorrência de acidentes nas estradas federais.

Conforme dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2017, houve diminuição de feridos e mortos por conta da utilização do equipamento, em especial, em feriados. A redução foi de 3,5% e 2,7%, respectivamente, em relação ao ano anterior. "Estamos falando em quase 200 vidas preservadas e isso é resultado também do uso do radar. Defendemos que qualquer mudança seja precedida de estudos técnicos", afirmou.

Horas depois, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou um ofício determinando "cumprimento imediato" da suspensão da fiscalização por radares móveis nas estradas federais, as chamadas BRs.

Confira a nota na íntegra

Em cumprimento aos despachos do senhor Presidente da República, publicados no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2019, Seção 1, página 5, a direção-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) expediu decisão administrativa na qual determina a todos os gestores e servidores da PRF que adotem as providências necessárias para o imediato cumprimento da decisão Presidencial.