O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, encerrou na tarde desta quarta-feira (23) a análise sobre a execução de pena após condenação em segunda instância.

A continuidade da ação será retomada nesta quinta-feira (24), às 14h, com o placar de 3 votos a 1 a favor da manutenção da execução das penas após condenações em segunda instância.

Até o momento, votaram a favor da manutenção das prisões após condenação em segunda instância os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Somente o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, foi contra as prisões antes de serem esgotados todos os recursos da defesa. Todos os posicionamentos apresentados até agora já eram esperados.

O julgamento será retomado amanhã com o voto dos ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Luiz Fux e o presidente da Corte, Dias Toffolli. A previsão é de que a sessão seja encerrada às 17h30.

Caso os sete votos não sejam concluídos no período, o julgamento será retomado "em sessões futuras". "Cada um dos ministros terá o tempo que bem entender para apresentar seu voto", garantiu Toffoli.

Beneficiados

A decisão pela mudança de interpretação atual da prisão em segunda instância pode beneficiar 4.895 presos, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Entre os possíveis favorecidos aparece o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde 2018 após ser condenado pelo TRF4 pelo recebimento de um triplex em troca de benefícios à empreiteira OAS.

A prisão após segunda instância é polêmica dentro do Supremo, onde o tema já foi levado a plenário ao menos quatro vezes desde 2016. Há mais de um ano Marco Aurélio pressiona para que as ações sejam incluídas em pauta.

Com o julgamento na pauta, o relator do caso estimou que a votação terminará com sete ministros contrários à prisão após segunda instância. Se confirmado, o placar mudará o entendimento atual da Corte.