O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a liberação antecipada de R$ 7,8 bilhões do FGTS para trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. Ao todo, a medida beneficiará 14,1 milhões de pessoas.

Segundo o ministro Luiz Marinho, a iniciativa corrige distorções da Lei do Saque-Aniversário, que impede o acesso integral ao fundo em caso de demissão. “Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei, que penaliza o trabalhador quando ele é demitido”, afirmou.

Pagamento em duas etapas

• Dezembro: R$ 3,9 bilhões serão liberados, com limite de R$ 1.800 por trabalhador, depositados automaticamente na conta cadastrada no app do FGTS.

• Fevereiro: Outros R$ 3,9 bilhões serão pagos aos trabalhadores com saldo superior a R$ 1.800, com conclusão prevista até 12 de fevereiro, conforme cronograma da Caixa Econômica Federal.

Como sacar

Cerca de 87% dos trabalhadores receberão os valores automaticamente na conta bancária cadastrada. Os demais 13% poderão sacar presencialmente em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou pontos Caixa Aqui.

Quem pode receber

A medida vale para rescisões por:

• Demissão sem justa causa;

• Despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;

• Falência ou falecimento do empregador;

• Término regular de contratos temporários ou por prazo determinado;

• Suspensão total do trabalho avulso.

Trabalhadores demitidos após 23 de dezembro de 2025 não terão acesso ao saldo antecipado.

Saque-Aniversário em números

Desde 2020, o Saque-Aniversário movimentou cerca de R$ 192 bilhões do FGTS. Aproximadamente 40 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade, sendo que 28,4 milhões possuem contratos de empréstimos ativos.