O caso de uma criança de 5 meses, que foi abandonada pela mãe ainda na maternidade, foi analisado em audiência realizada no Lar de Amparo a Crianças para Adoção (LACA), nesta terça (12), pela juíza Fátima Pirauá.
De acordo com a magistrada, titular da 28ª Vara Cível (Infância e da Juventude), o próximo passo é remeter o caso ao Ministério Público, para que este proponha a ação de destituição do poder familiar da mãe, e a menina seja colocada no Sistema Nacional de Adoção.
A menina de 5 meses foi deixada pela mãe na Maternidade Santa Mônica logo após o nascimento. A maternidade acionou o Conselho Tutelar, que encaminhou a criança ao LACA. A genitora já foi encontrada em situação de rua, responde processo criminal por tráfico de drogas e está em liberdade provisória, mas não foi localizada neste momento.
A tia da menina recusou a guarda, visto que já é responsável por duas irmãs dessa sobrinha e não possui condições financeiras para cuidar de mais uma criança.
A juíza reiterou que a entrega legal é um direito da mãe para proteger seu filho, pois muitas vezes a genitora age por impulso no momento de desespero e pode colocar seu filho em risco.
“Uma mãe que queira entregar seu filho para a adoção pode dirigir à 28ª Vara Cível e será acolhida sem nenhum preconceito, sem nenhum constrangimento, sem nenhum julgamento e será ouvida e esclarecida sobre a entrega legal”, disse a magistrada. A mulher do caso em questão, por outro lado, pode ser enquadrada no crime de abandono de incapaz.
“Para proteger a criança, o ECA prevê a entrega legal. Qualquer pessoa, e sobretudo os profissionais da saúde, que tiverem conhecimento de que uma mãe pretende entregar seu filho para a adoção, mesmo ainda estando grávida, deve ser encaminhá-la à 28ª Vara”, ressaltou a juíza Fátima Pirauá.
O processo foi pautado durante a sequência das audiências concentradas realizadas pela 28ª Vara nos abrigos de acolhimento institucional de Maceió.
As audiências prosseguem durante o mês de abril, sempre no período da manhã. A programação prevê duas visitas a Casa Lar nos dias 20 e 26. A Casa Luzinete Soares receberá a segunda visita no dia 25. Finalizando o mês, o Lar Batista Marcolina Magalhães terá as audiências nos dias 27 e 28.
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Um objeto perdido pode fazer com que todos os membros da sua família vasculhem todos os cômodos tentando encontrá-lo, Áries - provavelmente sem sucesso. Os visitantes também poderiam contribuir e ajudar na busca. O item provavelmente está em uma sala bastante grande que todo mundo usa, provavelmente entre outros objetos. Se ninguém o localizar, entretanto, deixe-o ir por enquanto. Poderia reaparecer mais tarde, como num passe de mágica. Previsão para 19/04/2024
Este pode ser um dia muito agitado em sua comunidade, Touro. Algum tipo de manifestação, protesto ou outra reunião pública pode ocorrer. Se você comparecer, poderá não ouvir muito por causa de todo o barulho, e o evento poderá parecer, na melhor das hipóteses, desorganizado. Também poderia tornar o tráfego impossível! Se puder, fique em casa hoje. Sair pode ser mais problemático do que vale a pena. Proteste com seu voto ou com sua carteira. Previsão para 19/04/2024
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