Quem se preparava para disputar uma das vagas do concurso da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) terá que esperar mais um pouco. A aplicação das provas objetiva e discursiva, prevista para 30 de agosto, foi suspensa após uma decisão judicial determinar mudanças no edital do certame.

A suspensão foi comunicada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) nesta quinta-feira (6). Com a decisão, o cronograma original deixa de valer e uma nova data para as provas deverá ser definida após a publicação da retificação do edital.

O principal ponto questionado na Justiça é a ausência de previsão de reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD). A determinação estabelece que o edital seja ajustado para garantir a participação desse público de acordo com a legislação.

Com o concurso suspenso, os candidatos não devem comparecer para a realização das provas no dia 30 de agosto. A aplicação somente poderá ser retomada depois que o edital for corrigido e um novo cronograma for divulgado.

A decisão judicial também determina a adoção das medidas necessárias para adequar o concurso às regras de inclusão e igualdade de oportunidades previstas na legislação.

O entendimento é de que não se pode considerar, de forma genérica, que todas as atividades relacionadas à carreira policial sejam incompatíveis com qualquer tipo de deficiência. Eventuais condições e adaptações deverão ser analisadas conforme as características de cada candidato e as exigências das funções.

A ação judicial questionou a ausência das cotas para PCD no edital da PMAL. Segundo os autores da ação, o concurso estabelecia vagas para ampla concorrência e reserva destinada a candidatos negros, mas não contemplava a previsão legal para pessoas com deficiência.

Com a determinação, o Estado deverá promover a adequação do edital. Também deverá ser definido como ficará o período de inscrições diante das alterações determinadas pela Justiça.

Até o momento, não há uma nova data oficial para as provas.

Concurso prevê 1.060 vagas

O concurso da PM de Alagoas prevê oportunidades para os cursos de formação de praças e oficiais. Ao todo, são 1.060 vagas, sendo 530 para preenchimento imediato e outras 530 destinadas ao cadastro de reserva.

As oportunidades contemplam os cargos de soldado e oficial da Polícia Militar. A remuneração pode chegar a aproximadamente R$ 11 mil, conforme o cargo e a etapa da carreira.

O Cebraspe é responsável pela organização do concurso.

O que os candidatos devem fazer agora?

Enquanto o novo calendário não é divulgado, a orientação é que os candidatos acompanhem os canais oficiais da Seplag, da Polícia Militar de Alagoas e da banca organizadora.

A expectativa é de que, após a publicação da retificação, sejam divulgadas as novas regras e as datas das próximas etapas.

Por enquanto, a principal mudança é clara: a prova que estava marcada para 30 de agosto não será realizada nessa data.