O pedido de alteração de um nome (de ICMS para FPM) do Projeto de Lei que o Poder Executivo enviou a Câmara Municipal de Palmeira dos Índios para garantir o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para calçamento e drenagem de ruas no município segue sem ser votado.

A “Novela” teve mais um capítulo. O pedido da prefeitura que já dura quase um mês, e mais uma vez não foi colocado em pauta na sessão desta quarta-feira (16). O impasse segue causando polêmica, isso por que várias comunidades do município prestes a serem beneficiadas com obras de pavimentação e drenagem poderão continuar na lama durante o inverno e, na poeira durante o verão, caso o executivo perca o prazo.

Na sessão desta quarta, o presidente da Câmara, Agenor Leôncio disse que as solicitações feitas ao executivo, só chegaram momentos antes dos trabalhos e que só após o parecer da procuradoria da casa é que o processo seguirá para apreciação e aprovação. Eu só vou querer comentar esse documento após a análises da procuradoria da casa”, justificou Leôncio. Ouça o áudio acima.

O projeto

O Projeto de Lei que "dispõe junto à Caixa Econômica Federal a liberação do empréstimo na ordem de R$ 10 milhões, que será destinado às mobilidades urbana e rural de Palmeira dos Índios”, já foi aprovado, mas mesmo assim segue tramitando na Câmara de Vereadores. A prefeitura pede que os vereadores votem a alteração que muda a fonte de garantia de ICMS para FPM, a pedido da própria Caixa.

Ao se posicionar publicamente sobre a alteração no projeto de Lei, o prefeito Júlio Cezar fez um apelo a Câmara Municipal e disse que já fez sua parte e agora, várias comunidades rurais e urbana só dependem dos vereadores para que possam sair da lama no inverno e da poeira no verão.

Uma vez aprovado o financiamento, a intenção do Governo Municipal como já antecipou o prefeito é investir em mobilidade urbana e rural, dentre elas: Ladeira do Padre Cícero, Vila Maria, Padre Ludugero, Valdeci Mota, Alameda do Campo, Canafistula de Frei Damião, Craíbas Tortas, Bonifácio, Buenos Aires, Coruripe da Cal, Povoado Santo António, José Maia Costa, entre outros.