A decisão do Congresso Nacional do Brasil de derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto da dosimetria escancarou um racha político dentro da bancada de Alagoas em Brasília. A votação, concluída nesta quinta-feira (30), mostrou parlamentares do estado divididos em um tema sensível, com repercussão nacional.

No placar geral, o veto foi rejeitado tanto na Câmara dos Deputados do Brasil — por 318 votos a 144 — quanto no Senado Federal do Brasil, onde 49 senadores votaram pela derrubada e 24 foram contrários. A proposta altera regras para cálculo de penas e pode beneficiar condenados pelos Ataques de 8 de janeiro de 2023.

Na Câmara, a bancada de Alagoas se partiu ao meio. Votaram para manter o veto — alinhados ao governo — Isnaldo Bulhões Jr., Rafael Brito, Paulão e Daniel Barbosa.

Já no grupo que trabalhou pela derrubada do veto estão Arthur Lira, Alfredo Gaspar, Fábio Costa e Marx Beltrão — evidenciando um alinhamento mais próximo de pautas defendidas pela oposição.

A divisão também se repetiu entre os senadores do estado. Renan Calheiros e Renan Filho votaram pela manutenção do veto presidencial, enquanto Eudócia Caldas se posicionou pela derrubada.

O projeto modifica a forma como penas são calculadas em casos com múltiplos crimes. Pela nova regra, será considerada a infração mais grave, com acréscimo proporcional, em vez da soma das penas — o que pode reduzir o tempo total de prisão.

A mudança pode beneficiar condenados pelos atos de janeiro de 2023 e já levanta debates no meio jurídico e político. Discussões também citam possíveis impactos em processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A votação evidencia um cenário de fragmentação na representação alagoana no Congresso, com parlamentares adotando posições opostas em um tema de forte apelo político e jurídico. A falta de unidade expõe diferentes estratégias e alinhamentos dentro do estado, tanto com o governo federal quanto com setores da oposição.

Com a derrubada do veto, o texto será promulgado e passa a valer como lei, abrindo caminho para revisões de penas e novos desdobramentos no Judiciário — e também no campo político, onde o episódio deve repercutir entre lideranças e eleitores alagoanos.