O pedido de alteração de um nome (de ICMS para FPM) do Projeto de Lei que o Poder Executivo enviou a Câmara Municipal de Palmeira dos Índios para garantir o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para calçamento e drenagem de ruas no município segue sem ser votado. 

A expectativa da população palmeirense era que a mesa diretora da casa convocasse uma sessão extraordinária, após sessão ordinária desta quarta-feira (09), e alteração do projeto fosse votada o que não aconteceu. O projeto de Lei "dispõe junto à Caixa Econômica Federal a liberação de um empréstimo na ordem de R$ 10 milhões, que será destinado às mobilidades urbana e rural.

Mesmo o projeto já tendo sido aprovado pela Câmara Municipal, a procuradoria da casa alega que o processo de alteração ainda segue em análises e que solicitou do Poder Executivo um estudo de impacto financeiro. O pedido da prefeitura já dura mais de 15 dias. “Foi expedido um oficio ao excelentíssimo senhor prefeito de capa-a-capa do processo, para que essa procuradoria faça análises e encaminhe à vossas excelências para apreciação e aprovação”, disse o procurador Rogério Gusmão, em parte de seu discurso ao fazer uso da tribuna na sessão desta quarta.

Comunidades que serão beneficiadas

Uma vez aprovado o financiamento, a intenção do Governo Municipal como já antecipou o prefeito é investir em mobilidade urbana e rural, dentre elas: Ladeira do Padre Cícero, Vila Maria, Padre Ludugero, Valdeci Mota, Alameda do Campo, Canafistula de Frei Damião, Craíbas Tortas, Bonifácio, Buenos Aires, Coruripe da Cal, Povoado Santo António, José Maia Costa, entre outros.

A Lei Autorizativa é um dos requisitos básicos para a unidade bancária liberar os recursos. Na última semana, diretores nacionais e estaduais estiveram reunidos com a equipe do governo, inclusive o prefeito, Júlio Cezar para os últimos ajustes. O superintendente da Caixa em Alagoas, Rodolfo Santos, deu entrevista ao radialista Anselmo Robério, afirmando a margem do empréstimo, após estudos do financeiro.

Mas acontece que o cada dia que passa o prazo fica cada vez mais curto e o sonho destas comunidades saírem da situação em que estão, lama, esgoto e poeira, poderá ser transformado em pesadelo, pois sem essa mudança na Lei Palmeira dos Índios um dos poucos municípios selecionados e com capacidade para o empréstimo poderá sim perder essa oportunidade. O empréstimo tem carência de 2 anos e o saldo devedor pode ser pago em até 96 meses.