Os candidatos a prefeito e vereador já intensificaram as agendas e estão na ativa desde o dia 27 de setembro, quando foram autorizados a fazer campanha e pedir votos ao eleitorado. Mas eles devem ficar atentos às regras, uma vez que a compra de votos pode levar até à cassação de um possível mandato.
Além de cumprir as normas sanitárias por causa da pandemia do novo coronavírus, os candidatos precisam tomar cuidado com a prática de atividades de campanha que possam ser caracterizadas como compra de votos. Não é permitido dar brindes, produtos, dinheiro ou cestas básicas aos eleitores em troca de alguma vantagem nas urnas.
Em tempos de pandemia, o candidato não pode doar álcool em gel, máscaras, medicamentos ou qualquer outro item de prevenção que tenha a identificação dele ou do partido ou algo que vincule o ato à pessoa de distribuição.
Segundo a Lei 9.504, constitui compra de votos “a doação, o oferecimento, a promessa, ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição”.
Se comprovada a irregularidade na justiça, há a cassação do registro ou do diploma do candidato e aplicação de multa, além do infrator ficar inelegível por oito anos.
O Código Eleitoral, no artigo 229, considera crime a compra de votos e prevê pena de reclusão de até quatro anos: “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.”
A pena se estende também ao eleitor que recebeu ou solicitou dinheiro ou qualquer outra vantagem, de acordo com a legislação eleitoral.
A Justiça Eleitoral pune com rigor quem tenta influenciar o eleitor, uma vez que é direito do cidadão o voto livre, consciente e soberano.
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para caracterizar a compra de votos "é preciso que ocorra, de modo simultâneo, a prática de ilícito com o fim específico de obter o voto do eleitor e participação ou anuência do candidato beneficiário".
A orientação é que o eleitor procure a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral para contar ao promotor o ocorrido, fazer uma declaração formal e pedir o início de uma investigação.
Cassação de mandato
Mesmo após a eleição, um candidato eleito pode ser cassado, se ficar comprovado que houve compra de votos ou distribuição de brindes ou vantagens para eleitores.
Mas outros atos podem levar à cassação de um mandato ou do diploma, como abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, utilização indevida de veículos ou meios de comunicação, fraude ou corrupção eleitoral, prática de condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas, além de captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais.
É proibido
Em campanha, os candidatos não podem fazer showmícios ou livemícios com a participação de artistas, propaganda em outdoors inclusive eletrônicos, pagamento em troca de espaço para propaganda eleitoral, fazer ligações de telemarketing e promover disparos em massa ou impulsionamento pago de mensagens via aplicativos.
É proibido também fazer propaganda em bens públicos e de uso comum da população, como estradas, praças, postes de iluminação pública e sinalização, viadutos, pontos de ônibus, cinemas, clubes, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, mesmo que sejam espaços privados.
Fake news
É considerada infração eleitoral a disseminação de notícias falsas. O Ministério Público Eleitoral entende que a chapa de um candidato pode ser cassada caso fique comprovado que ele se beneficiou da propagação de fake news. Mais uma vez a punição ao candidato pode ser até a inelegibilidade.
O TSE fez uma parceria com redes sociais para tentar combater as fake news nas eleições deste ano. Cabe ao eleitor ser também um fiscal e formalizar as denúncias. É possível registrar as irregularidades pelo aplicativo Pardal.
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Um objeto perdido pode fazer com que todos os membros da sua família vasculhem todos os cômodos tentando encontrá-lo, Áries - provavelmente sem sucesso. Os visitantes também poderiam contribuir e ajudar na busca. O item provavelmente está em uma sala bastante grande que todo mundo usa, provavelmente entre outros objetos. Se ninguém o localizar, entretanto, deixe-o ir por enquanto. Poderia reaparecer mais tarde, como num passe de mágica. Previsão para 19/04/2024
Este pode ser um dia muito agitado em sua comunidade, Touro. Algum tipo de manifestação, protesto ou outra reunião pública pode ocorrer. Se você comparecer, poderá não ouvir muito por causa de todo o barulho, e o evento poderá parecer, na melhor das hipóteses, desorganizado. Também poderia tornar o tráfego impossível! Se puder, fique em casa hoje. Sair pode ser mais problemático do que vale a pena. Proteste com seu voto ou com sua carteira. Previsão para 19/04/2024
Um curso de ação futuro que você pode ou não tomar pode depender das informações que você receberá hoje, Gêmeos. Porém, não se surpreenda se a informação for vaga e precisar ser esclarecida. Além de tudo, talvez você não consiga entrar em contato com a pessoa que pode esclarecer isso para você! Mantenha-se firme. Você vai querer se decidir o mais rápido possível. Previsão para 19/04/2024
Você está infeliz ou inseguro sobre sua profissão atual, Câncer? Você está pensando em fazer uma mudança? Notícias podem chegar até você hoje sobre possíveis caminhos a serem explorados, mas você não deve tomar nenhuma decisão hoje. Sua mente não é tão objetiva quanto deveria ser para pensar em tudo. Pense nisso, sem dúvida, mas espere um ou dois dias antes de considerar seriamente qualquer coisa vital. Previsão para 19/04/2024
Suas habilidades psíquicas ou intuitivas naturais podem entrar em curto-circuito hoje, Leão. A interferência das mentes de outras pessoas pode obscurecer os problemas, e isso não lhe fará nenhum bem. Suas faculdades imaginativas também podem estar bastante distorcidas. O melhor conselho possível seria reservar o dia para suas próprias necessidades. Você pode voltar à sua rotina normal amanhã. Previsão para 19/04/2024
A atmosfera ao seu redor pode parecer um tanto irreal hoje. Se você sentir uma vibração estranha de alguém, Virgem, aceite tudo o que essa pessoa diz com cautela. Ele ou ela tem uma agenda e não hesita em distorcer a verdade para alcançá-la. Se o que eles dizem não afeta você, não se preocupe. Se isso acontecer, esforce-se para conhecer os fatos antes de agir de acordo. Você ficará feliz por ter feito isso. Previsão para 19/04/2024
A comunicação pode exigir algum esforço extra hoje, Libra. Pode parecer que um parceiro de negócios ou romântico está escondendo coisas de você. Você pode sentir algumas vibrações desconfortáveis ??e se perguntar se há problemas com sua parceria. Não tenha medo de perguntar. Seu amigo provavelmente não lhe dirá qual é o problema, mas irá garantir que não tem nada a ver com você. Se sim, não é da sua conta. Deixa para lá. Previsão para 19/04/2024
Mensagens de um estado distante ou país estrangeiro, possivelmente por fax, e-mail ou site, podem não ser totalmente precisas, Escorpião. Se alguma informação apresentada dessa forma disparar um alarme em sua cabeça, faça uma pesquisa por conta própria e verifique os fatos. Não aceite nenhuma notícia pelo valor nominal hoje. As linhas de comunicação humana e técnica estão definitivamente fora de sintonia hoje. Previsão para 19/04/2024
Manter contato com um parceiro amoroso pode ser difícil hoje, Sagitário, quase a ponto de causar um pequeno pânico. Não tire conclusões precipitadas sobre possíveis problemas no relacionamento. O que está causando o silêncio provavelmente está além do controle do seu amigo e pode estar relacionado a crises repentinas e inesperadas ou possivelmente a algo tão mundano quanto uma pane no computador. Seja paciente e aguente firme. Previsão para 19/04/2024
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Um amigo ou vizinho com quem você precisa entrar em contato pode entrar e sair o dia todo, Aquário, e você pode ter problemas para contatá-lo. Telefone ou e-mail provavelmente não funcionarão, pois seu amigo pode estar ocupado demais para verificar as mensagens. A melhor maneira de fazer contato pode ser entrar no carro e dirigir até onde quer que eles estejam. Pegue as ruas laterais, no entanto. As estradas principais provavelmente estão obstruídas com trânsito! Previsão para 19/04/2024
Este provavelmente não é um bom dia para fazer trabalhos relacionados a dinheiro, Peixes. Sua mente pode não estar no espaço certo. Você pode cometer erros que causam problemas. Se possível, evite também trabalhar em qualquer tipo de projeto criativo, pois sua mente pode não estar muito clara e você provavelmente não ficará satisfeito com os resultados. Porém, este é um ótimo dia para trabalhos rotineiros que não exigem muita concentração. Previsão para 19/04/2024