O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou o acordo de não persecução penal fechado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Durval Rodrigues da Costa, que diz que entregou dinheiro destinado ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) em 2014.

É o primeiro acordo deste tipo validado pelo STF, e o segundo celebrado na gestão do procurador-geral Augusto Aras. O primeiro acordo de não persecução penal fechado por Aras foi com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM), e ainda tramita no Supremo.

O acordo de não persecução penal está previsto no chamado Pacote Anticrime, que entrou em vigor no começo de 2020. Pela lei, o MP pode fechar acordos para não denunciar investigados à Justiça, desde que eles confessem o crime e cumpram os termos acertados com os procuradores. O acordo pode ser fechado quando o crime tiver pena mínima inferior a quatro anos.

Pelo acerto, Durval confessa ter cometido corrupção ativa e se compromete a prestar serviços à comunidade por um ano, um mês e dez dias. Também vai pagar R$ 40 mil a uma entidade pública, ainda a ser indicada.

O operador afirmou em depoimento ter feito repasse de dinheiro a pedido de Ricardo Saud, da J&F, num total de R$ 3,8 milhões.

Durval relatou em um dos seus depoimentos já prestado à PF que, em uma dessas entregas, foi até Recife buscar uma mala de dinheiro.

“Por volta das 15 horas a pessoa de confiança de Andre chegou ao aeroporto com uma mala contendo pouco mais de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais); que após tomarem café a pessoa de confiança de Andre deixou o local mantendo a mala junto ao Declarante; que o Declarante pegou a mala e retornou para Maceió com o mesmo táxi da vinda; que chegando em Maceió o Declarante se hospedou novamente no Hotel Ibis; que no mesmo dia o Declarante entrou em contato com a pessoa de Diniz, tendo este lhe autorizado a entrar em contato com o Ricardo, motorista de Renan Calheiros”, afirmou Durval.

Renan rebateu nas redes sociais afirmando que já são 18 investigações iguais arquivadas contra a ele por falta de prova. Confira abaixo

A PGR faz o acordo,tem matéria. Fachin aceita, tem-se a mesmíssima matéria.São 18 investigações contra mim iguais a essa arquivadas por absoluta falta de prova. Esses delatores (Durval Rodrigues,Dário Messer e outros) normalmente não apresentam nada em citações por encomenda.????????

— Renan Calheiros (@renancalheiros) September 28, 2020