Peculato, peculato furto, falsidade ideológica majorada, falsificação de documento público, uso de documento falso, fraude em licitação e organização criminosa. Essas são as acusações que pesam contra o ex-prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas, e mais 18 pessoas, todas denunciadas pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), neste mês de janeiro, por envolvimento na contratação ilícita de empresas locadoras de veículos.
Além de Jorge Dantas, consta na denúncia os nomes de Cerícia Lima Brandão Souza dos Santos, à época secretária de Administração de Pão de Açúcar; Abelita Lima Silva, então responsável pelo setor de contabilidade do município; Maycon Lopes de Oliveira, ex-pregoeiro; Maria de Fátima Bezerra Santos, que era presidente da Comissão Permanente de Licitação de Pão de Açúcar; Normanda da Silva Santiago, ex-secretária de Saúde; Marcos de Assis Mendonça, à época secretário de Educação; Lucian José Freitas Santos, então secretário adjunto de Viação e Obras; José Gilson dos Santos, ex-secretário de Agricultura; e Ricardo Costa Santos, que coordenou o setor de transportes da Secretaria de Educação.
Também foram denunciados Maria Dáfne Emanuela Delfino Santos, sócia-administradora da Empresa Portoserv Serviços e Empreendimentos Ltda EPP; Kamila Vanessa de Lima Santana, também sócia da Portoserv; Alisson Rodrigues Santana, dono da Via Locações e Eventos Ltda – ME; Marcelo Augusto Rodrigues Santana, também sócio da Via Locações E Eventos; Henrique de Santana Alves, auxiliar administrativo e pocurador da Empresa Portoserv; Emanuel Kayke Pereira Fidélis de Lima, sócio-proprietário da empresa Tavares Locações de Veículos e Palcos Eirelli EPP; Jorge Gonzaga Pereira, proprietário da JG Transporte Escolar e Locação de Veículos Ltda; Maria Isabel Oliveira dos Santos, sócia da JG Transporte Escolar e Locação de Veículos Ltda Epp; e Jefferson Holanda da Silva, representante legal da empresa JG.
A fraude à licitação
De acordo com investigações do Gaeco, a Prefeitura de Pão de Açúcar fraudou o pregão presencial n° 02/2016, que teria como objeto a contratação de empresas destinadas a eventual prestação de serviços de locação de veículos de pequeno, médio e grande portes. O prejuízo causado aos cofres públicos foi de R$ 2.866.720,91 (dois milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, setecentos e vinte reais e noventa e um centavos).
Nesse pregão, segundo apurou o Ministério Público, foram beneficiadas ilegalmente as empresas Portoserv Serviços e Empreendimentos LTDA EPP, Tavares Locações de Veículos e Palcos Eirelli EPP e JG Transporte Escolar e Locação de Veículos LTDA.
“O supracitado procedimento licitatório, bem como a execução dos serviços contratados e dele oriundos, além de 11 (onze) dos seus respectivos processos de pagamento, foram dolosamente manipulados e fraudados, em acintosa afronta aos preceitos contidos na Lei n° 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para as licitações e contratos administrativos, bem como houve premeditado desprezo às disposições contidas na Lei n° 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Tais condutas configuram diversos delitos autônomos, a exemplo dos crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideológica majorada, falsidade ideológica, falsificação de documento público, uso de documento falso, fraude em licitação e formação de organização criminosa, causando aos cofres públicos, em consequência, um prejuízo de R$ 2.866.720,91, sendo esse montante constituído por verbas próprias do Município (FPM, ISS, ICMS e outros tributos), tudo em benefício dos fraudadores e em desrespeito aos princípios constitucionais reitores da administração pública e a população daquele ente federativo, a qual se vê privada de ações destinadas à melhoria da qualidade de vida daqueles que a integram”, diz um trecho da ação penal recebida pela 17ª Vara Criminal da capital.
“Tudo pode ser devidamente comprovado através da relação de empenhos emitidos e pagos pelo município de Pão de Açúcar/AL durante o ano de 2016, que foi confeccionada pela própria entidade estatal, da Relação”, continua a denúncia.
Sem capacidade comprovada
Nas investigações, o Gaeco também descobriu que o edital de licitação não exigiu a comprovação da disponibilidade dos veículos a serem contratados, nem, tão pouco, do pessoal técnico especializado, ou seja, dos motoristas para a realização dos serviços. Isso chamou a atenção do Ministério Público e só reforçou a convicção de que as empresas acima mencionadas, de fato, não possuíam a estrutura necessária para atender ao objetivo do pregão: “tratam-se de empresas de ‘fachada’ e que, apesar de serem legalmente constituídas e de participarem de legítimo comércio, são destituídas de qualquer capacidade técnico-operacional, não possuindo, portanto, estrutura organizacional mínima para executarem satisfatoriamente os objetos das atas de registro de preço que se originariam do pregão presencial n° 02/2016”, aponta o MPE/AL.
Pedidos de prisão e afastamento dos cargos
O procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e os promotores do Gaeco, Antônio Luiz dos Santos Filho, Luiz Tenório Oliveira de Almeida, Hamilton Carneiro Júnior, Carlos Davi Lopes Correia e Eloá de Carvalho Melo, que assinaram a ação penal, requereram a prisão preventiva e a perda dos cargos públicos dos acusados: “de tal modo, frente ao contundente conjunto probatório que ampara o presente pedido, verifica-se que os denunciados se aproveitaram do poder político e do prestígio pessoal que possuem, angariados em vista das suas vidas públicas, para, in casu, apropriarem-se de dinheiro público, em detrimento do prejuízo causado aos cofres municipais e à sofrida população de Pão de Açúcar. Observa-se também que o modus operandi empregado demonstra uma forte influência deles sobre os munícipes e os demais servidores daquela entidade estatal, além do desprezo que nutrem pelos princípios que regem a administração pública, indicando, também, uma acentuada periculosidade dos mesmos. Diante disso, ante a gravidade real dos delitos imputados, notadamente pela forma como toda a trama, em tese, teria se desenvolvida, com a atuação, inclusive, de servidores do primeiro escalão da Prefeitura, em plena subversão aos fins a que se destinam os cargos por eles ocupados, resta evidente que se impõe uma providência imediata do Poder Público, sob pena de se pôr em risco, inclusive, a legitimidade do exercício da jurisdição penal, devendo, pois, ser determinado o afastamento daqueles que ainda exercem cargo, emprego ou função naquela entidade estatal, bem como serem decretadas as prisões preventivas de todos os denunciados”, argumentaram os membros do MPE/AL.
Em decisão, a 17ª Vara Criminal negou os pedidos de prisão, mas afastou das funções os servidores que ainda estão trabalhando no Município. O colegiado também proibiu os denunciados de terem acesso as dependências da administração pública de Pão de Açúcar, dos réus manterem contato entre si e deles não se ausentarem da comarca em que moram e nem se mudarem da residência sem prévia permissão judicial, exceto comprovadamente para comparecer em juízo.
Utilize o formulário abaixo para comentar.
Utilize o formulário abaixo para enviar ao amigo.
Sem dúvida você está se sentindo atraente e apaixonado hoje, Áries. Não se surpreenda se um ex-amante entrar em contato com você para tentar reacender a antiga chama. A atenção é lisonjeira, com certeza, mas é improvável que você tenha qualquer desejo de prosseguir no relacionamento. Você está feliz com o que tem agora. E como dizem: "Se não está quebrado, não conserte." Previsão para 25/04/2024
À medida que envelhece, você se sente cada vez mais atraído por questões espirituais, Touro. Não é tanto que você esteja abraçando alguma religião em particular, mas sim que você tem bastante curiosidade sobre o sobrenatural e algumas das artes antigas. Reserve um tempo hoje para visitar a biblioteca ou livraria e ler sobre o assunto. Você pode querer formar um grupo de estudo com outras pessoas que pensam como você. Previsão para 25/04/2024
Não hesite em tentar algo novo hoje, Gêmeos. Se você pensou em ingressar em um clube do livro ou fazer um curso, faça isso hoje! É provável que você conheça pessoas interessantes e entre em um novo mundo social. Você pode hesitar no início, mas descobrirá que o grupo é caloroso, amigável e ansioso por sua opinião. Vocês conversarão como velhos amigos ao final da segunda reunião. Esta é apenas a infusão de diversão que você precisa! Previsão para 25/04/2024
É provável que você se sinta otimista e entusiasmado com a vida hoje, Câncer. Você também pode se sentir especialmente sexy, um sentimento do qual definitivamente deveria aproveitar! Por que não planejar uma noite romântica com quem você ama? Não hesite em falar sobre seus sonhos de viagem durante o jantar. Você nunca sabe, ele ou ela pode compartilhar seu sonho. Antes que você perceba, vocês dois podem estar viajando para terras exóticas. Previsão para 25/04/2024
O dia de hoje está cheio de possibilidades, Leo. Você pode se apaixonar à primeira vista ou pelo menos conhecer alguém que desperte seu interesse! Você deve se sentir especialmente amoroso, apaixonado e ansioso para se dedicar a uma causa digna ou a uma atividade criativa. Não espere que tudo se encaixe imediatamente. Você pode encontrar alguns obstáculos, mas o resultado final valerá a pena. Previsão para 25/04/2024
Você está linda e se sentindo apaixonada, Virgem. Se ao menos suas paixões pudessem ser correspondidas! Mesmo que não haja ninguém especial em sua vida agora, não há razão para não se tratar bem. Saia para uma boa refeição ou, melhor ainda, peça comida para viagem e jante em casa, com música, velas e sua melhor porcelana. Você deve se valorizar, mesmo que ninguém mais o faça no momento. Previsão para 25/04/2024
Este pode ser um dia frustrante no departamento de romance, Libra. A comunicação está bloqueada em todos os níveis. Você está ansioso para falar com seu ente querido, mas simplesmente não consegue contatá-lo. Talvez o sistema telefônico esteja com defeito ou o e-mail esteja com problemas. Você sente como se o Universo estivesse conspirando contra você. Tenha coragem. Seu parceiro entrará em contato com você em breve e seu reencontro será eletrizante! Previsão para 25/04/2024
Você certamente se sentiu melhor do que hoje, Escorpião. Faremos uma pausa aqui enquanto você vai buscar a aspirina. A dor de estômago e a dor de cabeça são simplesmente o resultado de um excesso de indulgência recente. Não se preocupe – você estará em boa forma amanhã de manhã. Da próxima vez que alguém lhe oferecer várias porções de comida ou bebida, você pode querer recusar educadamente! Previsão para 25/04/2024
Você pode estar se sentindo brincalhão hoje, Sagitário. Seu parceiro romântico certamente apreciará seu humor divertido. Por que não planejar um dia divertido juntos, fazendo algo diferente da sua rotina habitual? Em vez de jantar e ir ao cinema, que tal almoçar e visitar um museu ou galeria de arte? Vocês dois têm trabalhado muito ultimamente. Seu relacionamento se beneficiará com uma injeção de espontaneidade. Previsão para 25/04/2024
Não se surpreenda se você quiser redecorar. As energias celestiais deram-lhe vontade de reorganizar um pouco a sua casa. Tome cuidado para não exagerar, Capricórnio. Você tem tendência a transformar pequenos projetos em grandes. Por enquanto, contente-se em comprar algumas plantas com flores e talvez novos tapetes e almofadas. Deixe as reformas da cozinha e do banheiro para depois. Previsão para 25/04/2024
Certifique-se de atender todas as ligações e abrir todas as cartas e e-mails hoje, Aquário. É provável que você receba notícias interessantes. Você pode receber a notícia de um ex-chefe de que seria perfeito para uma nova posição aberta em seu escritório. Ou talvez um antigo amante faça perguntas hesitantes sobre a renovação de antigos laços. Suas sobrancelhas vão se erguer de surpresa pelo menos uma vez durante este dia. Espere o inesperado! Previsão para 25/04/2024
Assim como uma panela vigiada nunca ferve, também os cheques ou cartas aguardados ansiosamente se recusam a chegar pelo correio, Peixes. Além de verificar se a pessoa ou empresa tem o endereço correto, não há muito que você possa fazer a não ser continuar esperando. Confie que ele chegará em breve e então suas dificuldades financeiras ficarão para trás. Previsão para 25/04/2024