O juiz Leandro de Castro Folly, da 51ª Zona Eleitoral, em sentença publicada nesta quarta-feira (18), reconheceu a prática de condutas vedadas de Jeane Oliveira Moura Silva Chagas, prefeita de Senador Rui Palmeira, e João Carlos Rodrigues, "Joãozinho" (MDB), candidato à prefeitura, por promoção pessoal em favor de candidato através de programa assistencial custeado com dinheiro público.
Na decisão, o magistrado destaca que a prefeita de Senador Rui Palmeira permitiu o uso promocional do programa assistencial “Alimenta Mais Senador”, custeado pelo poder público, em favor do candidato João Carlos, conhecido como Joãozinho. A prefeita teria, em local público e na presença de centenas de pessoas beneficiadas pelo programa, permitido que o candidato distribuísse, pessoalmente, alimentos à população beneficiada. Também teria permitido a extensão e difusão da promoção pessoal de Joãozinho na página pessoal do município.
A multa para a prefeita Jeane Oliveira foi arbitrada no valor de R$ 53 mil por conduta praticada. “Assim, tendo em vista sua efetiva participação no evento de distribuição das cestas básicas no evento presencial que permitiu a promoção pessoal do futuro candidato, somada a sua responsabilidade pela publicidade institucional no site oficial da prefeitura, transgredindo as normas eleitorais vigentes, fixo a multa definitiva da representada no valor de R$106 mil”, pontuou o magistrado.
Quanto a João Carlos Rodrigues, o juiz eleitoral destaca que ele se beneficiou diretamente ao utilizar o programa assistencial da prefeitura para sua promoção política, participando ativamente do uso promocional do programa assistencial, distribuindo pessoalmente alimentos a cidadãos do município e mesmo não sendo agente público à época, beneficiou-se das condutas vedadas. A multa, para ele, foi arbitrada em R$ 53 mil.
Cassação do registro de candidatura ou diploma
Ainda na sentença, o juiz Leandro Folly decreta a cassação do registro de candidatura de Joãozinho, pela gravidade indisfarçável das suas condutas.
“Por tudo que foi exposto, as condutas são suficientemente graves a ensejar a cassação do registro, isto porque não mais é possível mensurar a quantidade de pessoas atingidas pela promoção pessoal do agente nos eventos supramencionados. De acordo com os autos, pessoas carentes e hipervulneráveis foram objeto de ilícita e repudiável promoção pessoal do agente, realizando confusão entre os atos do poder público e os atos pessoais do então candidato”, explicou.
O magistrado finalizou sua sentença avaliando que “a autorização da participação de um pré-candidato declarado às eleições de 2024, distribuindo pessoalmente alimentos a pessoas pobres, têm a capacidade de incutir em suas mentes que tal ação é de responsabilidade direta deste, afetando a legitimidade do pleito por meio de ações governamentais utilizadas em favor de um candidato, em detrimento dos demais candidatos que não possuem os recursos da máquina pública a seu favor”.
A Representação Especial foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por terem a prefeita e o candidato, afrontado o princípio da impessoalidade em razão de publicidade institucional violadora dos §1º do art. 37 da Constituição Federal, bem como por afrontar a Lei de Eleições.
O MPE requereu, em sede de liminar, a retirada de conteúdo do site institucional da prefeitura onde havia imagens do então pré-candidato a prefeito do município distribuindo cestas básicas a pessoas carentes, com imagens e logotipo da prefeitura municipal, fazendo vincular sua imagem ao programa assistencial instituído pelo Poder Público.
Utilize o formulário abaixo para comentar.
Utilize o formulário abaixo para enviar ao amigo.
Um grupo online poderia se formar hoje, Áries, talvez amigos que estejam envolvidos nas artes, na meditação ou nos estudos espirituais. É provável que este grupo seja próximo, provavelmente através de interesses mútuos, por isso a comunicação com eles esta noite deve ser ao mesmo tempo intelectualmente estimulante e emocionalmente gratificante. O que acontece hoje também pode trazer algum tipo de cura, seja para você ou para outra pessoa. Previsão para 19/09/2024
A comunicação envolvendo romance pode surgir inesperadamente hoje, Touro. Você pode receber uma mensagem amorosa de um parceiro romântico ou ouvir falar de um casamento que acontecerá no futuro entre seu círculo de amigos. Você também pode ler um poema de amor ou romance ou escrever algo parecido! Alguém também pode expressar afeto por você. Não fique surpreso. Você merece! Previsão para 19/09/2024
Uma chance de aumentar sua renda participando de algum tipo de projeto artístico pode surgir hoje em seu caminho, Gêmeos. Você pode participar do trabalho criativo ou promovê-lo a título empresarial. Seja o que for, é provável que você crie algumas amizades sólidas no processo. Se você é solteiro, um de seus colegas pode se tornar um parceiro amoroso em potencial. Aproveitar! Previsão para 19/09/2024
Você tem se sentido estagnado ultimamente, Câncer, como se sua vida não estivesse indo a lugar nenhum? O que acontece hoje pode mudar isso. Um evento de grupo incomum pode colocá-lo em contato com pessoas que abrem novas portas intelectuais, profissionais ou espirituais para você. Conversas estimulantes podem direcionar sua atenção para oportunidades das quais você nunca percebeu antes. Avante e para cima! Previsão para 19/09/2024
A inspiração pode surgir hoje, Leo. É um sentimento lindo, mas você pode não ter certeza de como canalizá-lo. Poderia representar um avanço espiritual, inspiração artística, maior compreensão dos outros ou todas as opções acima. O que é quase certo é que você vai querer passar um tempo sozinho para absorver tudo e descobrir como usá-lo. Não descarte nenhuma possibilidade, por mais escandalosa que possa parecer. Previsão para 19/09/2024
Você pode ter a chance de conversar com novas pessoas em áreas interessantes, talvez de terras estrangeiras, Virgem. Suas habilidades de conversação estão em alta, então você não apenas gostará de conversar com todos, mas eles também gostarão de conversar com você. Ideias intrigantes e informações úteis podem deixar sua mente agitada a noite toda. Tente dar um passeio à noite para clarear a cabeça. Previsão para 19/09/2024
Informações colhidas de fontes surpreendentes podem levar a interrupções repentinas e afortunadas na carreira, Libra. Você poderá explorar campos totalmente novos, embora isso possa ser temporário. Seus esforços devem atrair a atenção daqueles que são importantes e, eventualmente, levar a uma promoção ou a um aumento. Não tenha medo de continuar a explorar essas fontes. Continue com o bom trabalho! Previsão para 19/09/2024
Um encontro apaixonado com um parceiro amoroso pode cimentar o vínculo entre vocês tão profundamente que vocês começarão a falar sobre compromisso ou até mesmo sobre casamento. Uma névoa romântica pode permear suas interações. Mesmo assim, tenha alguma moderação ao expressar seus sentimentos. Acertar muito em seu amigo de uma vez pode ter o efeito oposto ao que você espera. Ser paciente! Previsão para 19/09/2024
Você tem se sentido menos do que normalmente, Sagitário? Se for assim, hoje você pode recuperar repentinamente as forças e estar ansioso para partir. Você pode até ficar tentado a iniciar um programa rigoroso de exercícios. Vá em frente e comece, mas controle seu ritmo e tente não recuperar o tempo perdido de uma só vez. Você precisa facilitar essas coisas. Talvez comece com caminhada e ioga. Previsão para 19/09/2024
Amor e romance não fazem apenas parte da sua vida hoje, Capricórnio, eles são toda a sua vida. Se você é solteiro, um parceiro em potencial interessante pode deixá-lo cambaleando. Se você está envolvido atualmente, os acontecimentos recentes podem ter criado um vínculo tão poderoso entre você e sua amada que você acha que nunca terá fim. Considere o que levou a esse sentimento e encontre uma maneira de repeti-lo. Isso só pode beneficiar você. Previsão para 19/09/2024
Sua casa parece que foi atingida por um ciclone? Sua natureza organizada deve levá-lo a limpá-lo. Ao percorrer a bagunça, não se surpreenda se descobrir alguns objetos que pensou ter perdido para sempre. Quando terminar, você provavelmente descobrirá que o lugar está lindo, melhor do que antes de ser bagunçado. Algo bom pode realmente surgir do caos. Previsão para 19/09/2024
Um telefonema ou e-mail emocionante pode vir de um amigo que tem ótimas notícias para você, Peixes. Amor, romance e sucesso nas artes estão todos em destaque agora, e esta comunicação pode chamar sua atenção para isso. As conversas podem trazer inspiração para você, e sua mente pode estar a mil quilômetros por hora durante a maior parte do dia. Aproveite ao máximo! Previsão para 19/09/2024