O cenário político em Alagoas nas eleições de 2026 não terá redução no número de cadeiras destinadas ao estado. Em decisão liminar publicada nesta segunda-feira (29), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a quantidade de parlamentares seguirá a mesma de 2022. A medida suspende a revisão da distribuição de vagas no Legislativo e adia qualquer alteração para 2030.

Com isso, Alagoas continuará elegendo nove deputados federais para a Câmara dos Deputados e 27 estaduais para a Assembleia Legislativa. Se a redistribuição tivesse entrado em vigor já no próximo pleito, o estado perderia uma cadeira em Brasília — caindo de nove para oito — e três na Assembleia, que passaria de 27 para 24 parlamentares.

A revisão periódica da quantidade de cadeiras no Congresso está prevista na Constituição Federal. Em agosto de 2023, o STF já havia reconhecido que o Congresso Nacional estava demorando para aprovar uma lei complementar sobre o tema, fixando prazo de dois anos para que a norma fosse editada. Até agora, no entanto, a regra não avançou.

Em junho deste ano, o Parlamento chegou a aprovar um projeto de lei que ampliava de 513 para 531 o total de deputados federais e estabelecia novos critérios para a divisão das vagas entre os estados. O texto, porém, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o veto ainda não foi analisado pelos parlamentares.

Na decisão, o ministro Fux destacou que a manutenção do quadro atual garante segurança jurídica ao processo eleitoral, já que a legislação determina que mudanças nas regras devem ser definidas com ao menos um ano de antecedência da disputa. O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro.