O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) recebeu mais de 150 denúncias de propaganda irregular em 20 dias de campanha das eleições 2024.
As denúncias foram feitas pelo Pardal 2024 do TSE. Neste ano, pela primeira vez, a ferramenta recebe também desvios e ilegalidades de campanhas na internet.
Os municípios com os maiores números de denúncias foram, Maceió com 30, Messias com 19, Minador do Negrão com 18, Campo Alegre com 13 e São Miguel dos Campos com 12.
A?Portaria TSE nº 662/2024?estabelece a utilização do?Pardal?Móvel nas Eleições 2024 para encaminhamento ao juízo eleitoral competente, a fim de exercer o poder de polícia nas denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa.?
O objetivo do?Pardal?é incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet.?
Pelo?Pardal?Web, é possível acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias apresentadas via?Pardal?Móvel.?Já o?Pardal?ADM permite gerar uma notificação informatizada à pessoa, ao partido político, à federação ou à coligação mencionada, acompanhada de um link específico para informar a regularização ou o esclarecimento do fato e anexar a documentação comprobatória.?
Como denunciar
No Pardal Móvel, disponível para smartphone e tablet, é possível denunciar propaganda eleitoral irregular e outras irregularidades, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo. Se o assunto tratar de crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais, deve ser direcionado para o Ministério Público Eleitoral. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no?Google Play?ou na App Store).
Dentro do aplicativo Pardal, há um botão que direciona as pessoas denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação. Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo?SOS Voto, por meio do número 1491.
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