O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma série de 12 resoluções que definiram quais serão as regras para o pleito deste ano. Entre essas determinações, está a Resolução TSE n° 23.727/2024, que trata das pesquisas eleitorais. O texto altera trechos da Resolução TSE n° 23.600/2019, que disciplina o assunto.
Registro
A norma aprovada manteve a data de 1° de janeiro do ano da eleição para que as entidades e empresas registrem, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até cinco dias antes da divulgação, as pesquisas de opinião pública realizadas. O registro e a complementação de informações no PesqEle poderão ser efetivados a qualquer hora do dia, independentemente do horário de expediente da Justiça Eleitoral.
Informações
O registro deverá apresentar informações sobre quem contratou a pesquisa e quem pagou – com os respectivos números no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) – o valor e a origem dos recursos, a metodologia utilizada e o período de realização do levantamento.
Além disso, outros dados necessários são: o plano amostral; a ponderação quanto a gênero, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado; o nível de confiança e a margem de erro da pesquisa; o questionário completo aplicado; e o nome do profissional estatístico responsável pela pesquisa.
Resultados
A partir do dia em que a pesquisa puder ser divulgada e até o dia seguinte, a empresa ou o instituto deverá enviar o relatório completo com os resultados, contendo dados referentes ao período de realização da coleta de dados, o tamanho da amostra, a margem de erro, o nível de confiança, o público-alvo, a fonte pública dos dados utilizados para a amostra, a metodologia, quem contratou a pesquisa e a origem dos recursos. A disponibilização dos relatórios completos com os resultados de pesquisa ocorrerá depois das eleições, com exceção de casos em que houver determinação contrária da Justiça Eleitoral.
Divulgação
Vale registrar que a Justiça Eleitoral não realiza nenhum controle prévio sobre o resultado das pesquisas, nem gerencia ou cuida da divulgação. Pesquisas realizadas em data anterior ao dia das eleições poderão ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia das eleições, desde que respeitado o prazo de cinco dias definido na resolução. O novo texto estabeleceu que a divulgação de levantamento de intenção de voto realizado no dia das eleições somente poderá ocorrer a partir das 17h do horário de Brasília.
Impugnações
Ministério Público, candidatas e candidatos, partidos, coligações e federações partidárias poderão acessar o sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados das entidades e das empresas que divulgarem pesquisas eleitorais. A solicitação de acesso deverá ser enviada à Justiça Eleitoral.
Caso seja comprovada irregularidade e perigo de dano, a Justiça Eleitoral poderá conceder liminar para suspender a divulgação dos resultados da pesquisa impugnada ou, ainda, determinar que sejam incluídos esclarecimentos na divulgação dos resultados, com aplicação de multa em caso de descumprimento da determinação.
Diferenciação
De acordo com o novo texto aprovado na resolução, pesquisa é diferente de enquete ou sondagem. Estes dois últimos se caracterizam pelo levantamento de opiniões sem plano amostral nem utilização de método científico para a realização. A enquete que for apresentada à população como pesquisa eleitoral será reconhecida como pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral.
Punições
A divulgação de pesquisa sem o registro prévio das informações constantes da resolução sujeita os responsáveis a multa que varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. Já a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com multa – também estipulada nos mesmos valores citados anteriormente –, além de detenção de seis meses a um ano.
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Algumas novas ideias para expandir seus horizontes em algum nível podem chegar até você hoje através de uma fonte inesperada, Áries, possivelmente até mesmo de sonhos ou visões. Se uma ideia surgir através de um sonho ou de um insight, não a considere louca. Provavelmente merece alguma consideração cuidadosa, se nada mais. Definitivamente, é necessária alguma pesquisa e, possivelmente, consultar pessoas bem informadas. Pense nisso! Previsão para 27/04/2024
Idéias para um novo empreendimento, que pode ser qualquer coisa, desde uma festa, férias ou um novo negócio, podem fazer com que você passe muito tempo ao telefone hoje, Touro. Você precisará consultar pessoas que saibam o que você deseja fazer e, pelo menos, estabelecer as bases para fazer arranjos sólidos. Parte do que você ouve pode ser confuso, mas não tenha medo de pedir uma explicação. Vá! Previsão para 27/04/2024
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Hoje, seus relacionamentos com quase todo mundo – amigos, parentes, colegas e parceiros românticos – devem estar indo muito bem, Virgem. Sua comunicação é boa e sua capacidade de ver o ponto de vista da outra pessoa é mais clara do que o normal. Isso pode ser um pouco desconcertante, pois pode entrar em conflito com o seu ponto de vista, mas lembre-se de que você não precisa concordar com os outros para aprender com eles. Aproveite seu dia. Previsão para 27/04/2024
As relações com colegas de trabalho podem ser muito cooperativas hoje, Libra, provavelmente porque você está prestes a concluir algum tipo de projeto que pode resultar em maior renda para todos. A comunicação deve ser aberta e honesta e, pela primeira vez, você provavelmente conseguirá entrar em contato com todas as pessoas para quem telefonar, sem precisar deixar nenhuma mensagem. Siga o fluxo e tudo deverá ser concluído com sucesso. Para frente e para cima! Previsão para 27/04/2024
Amizades e laços românticos devem ser hoje uma rica fonte de apoio e bom companheirismo, Escorpião. É provável que a conversa seja leve, cobrindo assuntos gerais como eventos atuais e o clima, mas isso pode ser exatamente o que você precisa agora. Alguém poderia apresentá-lo a alguns novos amigos de longe que têm suas próprias notícias intrigantes. Este deverá ser um dia leve, repousante e, no geral, muito agradável. Aproveitar! Previsão para 27/04/2024
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Um desejo repentino de expandir seus horizontes pode fazer com que você e possivelmente um parceiro romântico considerem retornar à escola, Peixes, talvez para obter um diploma avançado. A escola que você está considerando, entretanto, pode estar localizada em outro estado ou até mesmo em um país estrangeiro. Seguir seu desejo pode exigir um planejamento cuidadoso. Como resultado, você e sua amada poderão ter conversas intensas nos próximos dias. Previsão para 27/04/2024