A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), com 379 votos favoráveis e 131 contrários, o texto-base da reforma da Previdência. Seis dos 9 deputados alagoanos votam a favor ao texto-base da reforma que estabelece uma idade mínima para aposentadoria.

A aprovação se deu por margem folgada, já que por se tratar de uma emenda constitucional eram necessários, no mínimo, 308 votos (três quintos dos deputados) para a matéria avançar.

Veja como votou a bancada de Alagoas

Arthur Lira (PP) – sim
Isnaldo Bulhões (MDB) – sim
JHC (PSB) – não
Marx Beltrão (PSD) – sim
Nivaldo Albuquerque (PTB) – sim
Paulão (PT) – não
Sérgio Toledo (PL) – sim
Severino Pessoa (PRB) – sim

Mudanças

A proposta em questão estabelece idade mínima para aposentadoria do trabalhador em 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição foi estipulado em 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

O governo enviou ao Congresso três regras de transição para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. O relator acrescentou uma quarta regra, que vale tanto para o INSS quanto para o serviço público.

Pela alternativa adicional, os trabalhadores que já contribuem para a Previdência poderão se aposentar com 57 anos, no caso das mulheres, e 60 anos, no caso dos homens. Deverão ainda ter 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 (homens), além de pagar um "pedágio", que corresponde a um período adicional de contribuição equivalente ao mesmo número de anos que faltará para cumprir esse tempo mínimo de contribuição (30 ou 35 anos) na data em que a PEC entrar em vigor.