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Postada em 28/11/2024 18:16 | Por Assessoria

Senador Rui Palmeira. EDITAL – USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL - PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS – Eu, MÁRCIO GABRIEL AQUINO DE JESUS, Notário Substituto Registro de Imóveis, da Comarca de Senador Rui Palmeira/AL, na forma da lei, etc, FAZ SABER a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia sob nº 000418 de 28 de Novembro de 2024, o requerimento por meio do qual a MARIA SILVANI ROCHA, brasileira, solteira, professora, inscrita no CPF nº 723.902.204-87, residente e domiciliada na Rua Manoel da Rocha Wanderlei, nº 38, Centro, Senador Rui Palmeira-AL. Solicitou o reconhecimento do direito de propriedade por meio da Usucapião Extrajudicial nos termos do Art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973 do seguinte Imóvel Urbano: UM TERRENO, situado na Rua Boa Vista, S/N, Centro, Senador Rui Palmeira/AL, CEP: 57.515-000, com as seguintes Coordenadas Geográficas -9.467075, -37.455034, com a seguinte característica: Rua Boa Vista; FRENTE: 13,00m, formando limite no vértice P1, de coordenadas 669573.00 m E e 8953138.00 m S, segue confrontando com os seguintes azimutes planos e distâncias: 19º59’36’’ e 13 metros; até o vértice P2, de coordenadas 669577.00 m E e 8953149.00 m S, limitando-se à Rua Boa Vista; FRENTE: Do vértice P2 segue confrontando com os seguintes azimutes planos e distâncias: 107º43’50’’ e 29,28 metros; até o vértice P3, de coordenadas 669605.00 m E e 8953141.00 m S, limitando-se a Casa, pertencente a Sra. Maria Gisele Chagas Silva; LADO ESQUERDO: Do vértice P3, segue confrontando com os seguintes azimutes planos e distâncias: 19º53’3’’ e 8,91 metros; até o vértice P4, de coordenadas 669608.00 m E e 8953149.00 m S, limitando-se à Casa, pertencente à Sra. Maria Gisele Chagas Silva; LADO ESQUERDO: Do vértice P4, segue confrontando com os seguintes azimutes planos e distâncias: 110º27’56’’ e 6,37 metros; até o vértice P5, de coordenadas 669614.00 m E e 8953147.00 m S, limitando-se à Casa, pertencente a Sra. Maria Gisele Chagas Silva; LADO ESQUERDO: Do vértice P5, segue confrontando com os seguintes azimutes planos e distâncias: 202º26’58’’ e 7,80 metros; até o vértice P6, de coordenadas 669611.00 m E e 8953140.00 m S, limitando-se à Casa, pertencente ao Sr. José Isnaldo da Silva e à Casa, pertencente a Sra. Thailla Moura Agostinho; LADO ESQUERDO: Do vértice P6, segue confrontando com os seguintes azimutes planos e distâncias: 111º57’33’’ e 2,21 metros; até o vértice P7, de coordenadas 669613.00 m E e 8953139.00 m S, limitando-se à Casa, pertencente ao Sr. José Isnaldo da Silva e à Casa, pertencente a Sra. Thailla Moura Agostinho; LADO ESQUERDO: Do vértice P7, segue confrontando com os seguintes azimutes planos e distâncias: 197º53’13’’ e 12,42 metros; até o vértice P8, de coordenadas 669609.00 m E e 8953127.00 m S, limitando-se à Casa, pertencente ao ao Sr. José Isnaldo da Silva e à Casa, pertencente a Sra. Thailla Moura Agostinho; LADO ESQUERDO: Do vértice P8, segue confrontando com os seguintes azimutes planos e distâncias: 110º2’22’’ e 21,84 metros; até o vértice P9, de coordenadas 669631.00 m E e 8953119.00 m S, limitando-se à Casa, pertencente ao Sr. José Isnaldo da Silva e à Casa, pertencente a Sra. Thailla Moura Agostinho; LADO ESQUERDO: Do vértice P9, segue confrontando com os seguintes azimutes planos e distâncias: 194º11’43’’ e 7,64 metros; até o vértice P10, de coordenadas 669629.00 m E e 8953112.00 m S, limitando-se à Rua Santa Lúcia; FUNDO: Do vértice P10, segue confrontando com os seguintes azimutes planos e distâncias: 291º18’46’’ e 23,84 metros; até o vértice P11, de coordenadas 669608.00 m E e 8953121.00 m S, limitando-se à Casa, pertencente a Sra. Mirian da Silva; LADO DIREITO: Do vértice P11, segue confrontando com os seguintes azimutes planos e distâncias: 18º24’21’’ e 7,31 metros; até o vértice P8, de coordenadas 669609.00 m E e 8953127.00 m S, limitando-se à Casa, pertencente a Sra. Mirian da Silva; LADO DIREITO: Do vértice P8, segue confrontando com os seguintes azimutes planos e distâncias: 285º52’5’’ e 38,05 metros; até o vértice P1, de coordenadas 669573.00 m E e 8953138.00 m S, limitando-se à Casa, pertencente a Sr. Edinaldo Rodrigues Lopes; LADO DIREITO. ÁREA GERAL: 702,11m2; PERÍMETRO GERAL: 180,38 m. ÁREA GERAL: 702,11m2; PERÍMETRO GERAL: 180,38 m. Conforme Memorial Descritivo e ART, assinado pelo Engenheiro Civil Luan Ferreira Ramos da Silva, CREA/AL: 0219091307, que realizou todas as coordenadas acima descritas, georreferênciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no sistema UTM, zona 24 L, tendo como sistema de referência o Sirgas 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Que fica arquivada nesta Serventia. Todos os confrontantes do imóvel usucapiendo acima relacionados estão devidamente identificados na Planta e no Memorial Descritivo, declarando neste último, com a aposição de suas firmas, concordância com a correção dos limites e confrontações ali constantes, que encontram-se disponíveis para consulta neste Cartório. Será processado na espécie Extraordinário, conforme dispõe Provimento 65/2017 do CNJ, em seu Art. 3º, III, somamos para este ato, o tempo de posse da primeira posseira, que compreende o período de mais de 15 anos (quinze anos). Foi depositada nesta Serventia toda documentação exigida pelo art. 216-A da Lei 6.015/73 e pelo Provimento 25 de 2018/CGJ/AL. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante o Oficial de Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Requerente, o que implicará anuência ao pedido de reconhecimento da usucapião, sendo, portanto, reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei.

Senador Rui Palmeira - AL, 28 de Novembro de 2024. MÁRCIO GABRIEL AQUINO DE JESUS______

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