O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reforma o novo ensino médio. A Lei 14.945/24 foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (1).
Conheça os principais pontos da nova lei, comparados com a lei anterior:
1. carga horária – três mil horas no mínimo:
Lei anterior
• Disciplinas obrigatórias: 1.800 horas no máximo
• Disciplinas opcionais: 1.200 horas no mínimo
Nova lei
• Disciplinas obrigatórias: 2.400 horas no mínimo
• Disciplinas opcionais: 600 horas no mínimo
2. Disciplinas obrigatórias:
Lei anterior
• Português*
• Matemática*
• Educação Física
• Artes
• Sociologia
• Filosofia
*nos três anos
Nova lei
• Linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas; língua inglesa; artes; e educação física
• Matemática e suas tecnologias
• Ciências da natureza e suas tecnologias,
integrada pela biologia, física e química
• Ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia
3. Itinerários formativos:
Lei anterior
• Escolas decidem quantas e quais disciplinas
Nova lei
• Escolas devem oferecer as quatro áreas do conhecimento ou curso técnico, organizadas em no mínimo dois itinerários
• Alunos podem escolher um dos itinerários
4. Ensino técnico – carga horária:
Lei anterior
• Obrigatórias: 1.800 horas
• Curso técnico: até 1.200 horas
Nova lei
• Obrigatórias: 2.100 horas
• Curso técnico: 900 horas, podendo chegar a 1.200
5. Ensino a distância:
Lei anterior
• Lei permite conteúdos obrigatórios on-line
Nova lei
• Carga horária de todo o ensino médio deve ser, em regra, presencial
• Excepcionalmente, admite-se ensino mediado por tecnologia
• Regulamentação ainda será elaborada
A lei incentiva a ampliação progressiva da carga horária mínima da educação básica como meio de proporcionar melhor aprendizado e oportunidade de educação integral, além de estimular a criatividade nas diferentes áreas do conhecimento
O texto organiza a oferta do ensino médio, composta de:
Formação Geral Básica (que inclui a Base Nacional Comum Curricular):
• Carga horária mínima de 2.400 horas
• Formação técnica e profissional: carga horária mínima da formação geral básica será de 2.100 horas, admitindo-se que até 300 horas da carga horária da formação geral básica sejam destinadas ao aprofundamento de estudos de conteúdos da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionados à formação técnica profissional oferecida.
Itinerários formativos, com as seguintes características:
• Mínimo de 600 horas
• Compostos pelo aprofundamento das quatro áreas de conhecimento: linguagens e suas tecnologias, ciências sociais aplicadas, matemática e suas tecnologias ciências da natureza e suas tecnologias
• O aprofundamento de ao menos uma das áreas de conhecimento de modo integral
• Todas as escolas devem ofertar o aprofundamento integral das quatro áreas de conhecimento organizadas em, no mínimo, dois itinerários formativos com ênfases distintas
• Prevê a elaboração de diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas de conhecimento dos itinerários formativos, a cargo do Ministério da Educação, com participação assegurada dos sistemas estaduais e distrital de ensino e reconhecidas as especificidades da educação indígena e quilombola.
Outros pontos da nova reforma:
?Assegura aos estudantes oportunidades de construção de projetos de vida, definido como um projeto de desenvolvimento integral, com atividades físicas, cognitivas e socioemocionais, integrado no território da escola a que o jovem pertence, a partir de uma participação cidadã e com instrumentos que o preparem para o mundo do trabalho, de forma ambiental e socialmente responsável
?Reconhece estágios e programas de aprendizagem profissional
?Assegura a oferta de toda a carga horária do ensino médio de forma presencial, admitido, excepcionalmente, ensino mediado por tecnologia para regiões brasileiras marcada por vazios demográficos, educação de jovens e adultos, educação indígena, do campo, quilombola e demais modalidades da educação
?Garante a continuidade, na íntegra, da Base Nacional Comum Curricular, inclusive com oferta da Educação Física
?Sistemas de ensino poderão ofertar outras línguas estrangeiras, preferencialmente o espanhol
?Assegura a formação técnica e profissional
?Possibilita que os profissionais de notório saber ministrem aulas na educação profissional e tecnológica
?Assegura o planejamento de expansão de matrículas em tempo integral de modo inclusivo para a população negra, quilombola, do campo, indígena e as pessoas com deficiência
?Estabelece cronograma para elaboração e implementação das diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas de conhecimento (art. 5º)
?Determina que o vestibular considere competências e habilidades definidas na Base Nacional Curricular Comum e do aprofundamento das áreas de conhecimento
?Reforça a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral
PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA DE 2017 (LEI 13.415/2017):
?Oferta de itinerários formativos, que oferecem aos estudantes a chance de refletir sobre seus sonhos, quem são e o que desejam para as suas vidas.
?Modelo foi construído para uma juventude criativa, participativa e atuante, buscando uma educação contemporânea, que prepare os jovens para o mundo do trabalho e para uma vida significativa em sociedade.
?Busca superar o formato conteudista e avançar para a formação de jovens com autonomia.
Dificuldades enfrentadas pelas regras de 2017
Conforme o Acórdão nº 1.748, de 2023, do Plenário do Tribunal de Contas na União, as dificuldades são:
? Desafios políticos, logísticos e pedagógicos
? Diferenças regionais significativas
? Multiplicidade de atores que agregam complexidade ao processo de implementação
? Pandemia de covid-19 e seu impacto na educação brasileira
Dificuldades operacionais enfrentadas pelo MEC no exercício da função redistributiva e supletiva para garantir a equalização das oportunidades educacionais:
• Baixa transparência e falhas no monitoramento e avaliação da implementação do ENEM, o que aumenta o risco de assimetrias e desigualdades educacionais
• Deficiências na coordenação dos programas e ações do MEC de assistência técnica e financeira aos estados e DF voltados à implementação da reforma do ensino médio, o que gerou atrasos e baixa execução físico-financeira desses programas, afetando a adesão efetiva das redes estaduais e distritais de ensino às diretrizes do novo modelo
Fonte: Agência Câmara
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