O governador Renan Filho (MDB) sancionou a lei nº 8.559/2021, que dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos e essenciais de fornecimento de água tratada e energia elétrica por inadimplemento durante crises sanitárias nacionais, inclusive a do coronavírus - Covid-19 no Estado de Alagoas.
Poderão usufruir da medida prevista nesta lei:
I – famílias com renda per capita mensal de até ½ (meio salário mínimo) ou 2 (dois) salários mínimos totais;
II – idosos acima de 60 (sessenta) anos de idade;
III – pessoas que ficaram com sequelas em decorrência do coronavírus, sendo impossibilitada de trabalhar por no mínimo 30 (trinta) dias consecutivos ou tiverem debilidade permanente de membro, sentido ou função ou outras doenças graves ou infectocontagiosas;
IV – pessoas com deficiência;
V – trabalhadores informais; e
VI – comerciantes, enquadrados pela Lei Federal com micro e pequenas empresas ou microempreendedor individual.
Ainda pela lei, a suspensão do fornecimento de água tratada e energia elétrica por falta de pagamento das tarifas respectivas somente poderá ocorrer após a decretação do fim da crise sanitária: mediante prévia comunicação por parte da empresa prestadora do serviço ao usuário.
A suspensão desses serviços deve ser feita, quando for o caso, de modo a viabilizar a possibilidade de imediato pagamento e também do pronto retorno do fornecimento. Esta lei entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado que ocorreu ontem, quarta-feira, 15 dezembro de 2021.
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Um ente querido pode expressar descontentamento com a maneira como as coisas são, Áries. Talvez haja alguma tensão no ar. As coisas podem ser bastante explosivas. Há um sentimento pedindo aos outros a agirem, uma certa inquietação que exige que você tome medidas. Infelizmente, é provável que essa ação se encontre com a oposição se você não tiver cuidado. Previsão para 05/07/2025
Fire hoje, Touro e deixe seu espírito voar. Você tem muita munição que o incentivando a assumir o comando. Deixe seu espírito aventureiro percorrer onde quer que bem. A comunicação com os entes queridos ficará clara. Você pode esperar que todos os encontros sociais corram bem. Você será o sucesso de qualquer festa. Previsão para 05/07/2025
Coloque suas reservas de lado, Gêmeos e vá para o que o seu coração mais deseja. Jogue cautela ao vento e faça com que isso aconteça. A energia de hoje pede que você se encarregue de sua vida e conquista um novo território. Há dinamismo sobre o dia que pode deixá -lo para trás, a menos que você se prenda à tendência e faça com que funcione para você. Previsão para 05/07/2025
Pode haver tremendas mudanças na loja para você, câncer. Conecte -se com algo futurista e distante. Pode haver alguns obstáculos no caminho. Talvez seu coração esteja impedindo seu progresso. Você não precisa de outra pessoa para preencher nenhum vazio em sua vida. Sua confiança é o que você precisa para reforçar sua auto-estima. Previsão para 05/07/2025
Seja ousado e agressivo hoje, Leo. Mesmo que isso não seja da sua natureza, a ação dinâmica pode ser gratificante em um dia como este. As pessoas ficarão encantadas em ouvir de você. Sua opinião é preciosa. Você tem muitas idéias para oferecer o grupo. Sua natureza adaptável será testada. Pode ser necessário fazer ajustes para combinar com o modo de pensar de outras pessoas. Previsão para 05/07/2025
O amor está do seu lado hoje, Virgem, e todas as situações românticas e sociais são favorecidas. Este é o momento perfeito para assumir a liderança em projetos criativos ou qualquer coisa que exige um olhar atento à beleza. Seu humor pode ser positivo e jovial. Você não pode dar errado da maneira que escolher se expressar. Previsão para 05/07/2025
Certos assuntos de amor e romance podem causar alguma tensão, Libra. Os egos inflados podem atrapalhar a comunicação importante que precisa ocorrer para harmonia entre você e seu parceiro romântico. Você é um pouco mais argumentativo do que o habitual. As faíscas de desacordo provavelmente surgirão em fogueiras se você não for cuidadoso. Mantenha um extintor de incêndio à mão. Previsão para 05/07/2025
Assuma o controle de sua vida, Escorpião. Quanto mais ações você toma, mais vivo você sentirá. Talvez você decida ter uma carreira no palco. Este é o tipo de dia em que você precisa de mais variedade do que o normal. Pessoas brilhantes e felizes vão chamar sua atenção. Pule na pista rápida. Você está pronto. Previsão para 05/07/2025
Não se esconda, Sagitário. Esta é a sua hora de sair das sombras. Há uma centelha dentro que está pedindo que você aja. Avance e se preocupe com as consequências mais tarde. Este não é um bom momento para pesquisar todas as frases por significado oculto. As pessoas podem ser descuidadas com suas palavras. Não os sobreangue demais. Previsão para 05/07/2025
Este é um dia fantástico para você, Capricórnio. Seu humor é bom e tudo está fluindo do seu jeito. O fogo dentro está queimando quente. Você assumirá o papel principal em toda produção. Romance e amor estão definitivamente nos cartões para você. Seja você mesmo e lembre -se de que não há problema em rir de seus erros. A humildade é boa para você. Previsão para 05/07/2025
Outras pessoas podem roubar os holofotes de você hoje, Aquarius, mas não o deixa abaixar. A chave é aprender com aqueles que assumem o comando. Divirta -se e não se preocupe com os detalhes. Um dinamismo definitivo está ajudando você a transformar certas áreas da sua vida que precisam mudar. Saia da rotina em que você está. Previsão para 05/07/2025
Pode parecer que os entes queridos próximos estão tentando brigar hoje, Peixes. Pode haver uma atitude "eu a primeira", provocando um pote de problema. Não assuma automaticamente que a outra pessoa está errada. Há uma lição valiosa a ser aprendida em todos os conflitos. Tome cada discordância como uma oportunidade para aprender algo sobre você. Previsão para 05/07/2025