O Governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), publicou nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 93.601/2023, que institui Grupo de Trabalho de Combate ao Crime da Braskem, e dá outras providências. Pela norma, caberá assessorar o Estado de Alagoas na negociação com a Braskem buscando a justa e urgente reparação dos prejuízos materiais e morais causados ao Estado, municípios da Região Metropolitana de Maceió e para as pessoas vitimadas pela tragédia socioambiental cometida pela empresa.

O Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, inclusive do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado de Alagoas e Defensoria Pública Federal para participar de suas reuniões.

O Grupo de Trabalho será composto pelo:

I - Governador Paulo Suruagy do Amaral Dantas;

II - Senador José Renan Vasconcelos Calheiros;

III – Vitor Hugo Pereira da Silva, representando a Secretaria de Estado de Governo;

IV - Felipe de Carvalho Cordeiro, representando o Gabinete Civil;

V - Samya Suruagy do Amaral Barros Pacheco, representando a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas;

VI - Renata dos Santos, representando a Secretaria de Estado da Fazenda;

VII - Olavo Calheiros Novais Neto, representando os municípios da Região Metropolitana de Maceió;

VIII - Maurício Sarmento da Silva e Alexandre de Moraes Sampaio, representando as vítimas do Caso Braskem; e

IX - Ricardo Antunes Melro, representando a Defensoria Pública do Estado de Alagoas.

Este grupo de trabalho foi criado após o senador Renan Calheiro (MDB) ter apresentado no Senado, requerimento para a criação da CPI da Braskem com objetivo de investigar a responsabilidade jurídica socioambiental da mineradora em decorrência "do maior acidente ambiental urbano já constatado no país". Em razão da exploração do sal-gema pela Brasken, vários bairros da cidade de Maceió sofreram afundamento de solo, prejudicando mais de 200 mil pessoas. O requerimento contou com o apoio de 45 senadores, acima das 27 assinaturas necessárias para sua criação.