O deputado Ronaldo Medeiros (PT), deu entrada nesta quinta-feira, 3, no protocolo da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/Alagoas), no projeto de Resolução nº 113/2022, que concede a Comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos, a mais alta honraria da Casa, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

“A atuação do ministro à frente do TSE vem garantindo a lisura do processo constitucional eleitoral, ao mesmo tempo em que abrilhanta a Suprema Corte com contribuições republicanas em defesa das prerrogativas constitucionais, asseverando, em decisões coerentes, técnicas e fundamentadas à luz do processo pátrio da Carta Magna a ampla transparência e a autonomia dos três poderes”, afirma Ronaldo Medeiros.

O projeto de Resolução será lido no Plenário e encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça da Casa para emissão de parecer. Se aprovado, retorna ao Plenário para votação dos deputados. Em seguida será marcada uma data para a entrega da honraria que acontecerá ma Assembleia Legislativa de Alagoas.

O ministro Alexandre de Moraes é professor associado da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), com doutorado por essa última faculdade. Foi promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo de 1991 até 2002. Foi ministro da Justiça e Segurança Pública em 12 de maio de 2016. Em 2017, foi nomeado por Michael Temer para o cargo de ministro do STF, na vaga do ministro Teori Zavascki, que morrera em um acidente aéreo.