O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Marcelo Victor, promulgou a lei nº 8.601/2022, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa "Horta Escolar", com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas estaduais alagoanas.

O Programa Horta Escolar tem como objetivo:

1- promoção da educação ambiental, com a integração da horta às atividades oferecidas pelas escolas, dentro do seu projeto pedagógico;

2- incentivo de bons hábitos alimentares;

3- desenvolvimento de habilidades a aptidões dos estudantes;

4- fornecimentos de mudas às comunidades locais.

Os alimentos produzidos na horta da unidade escolar serão prioritariamente destinados ao consumo dos estudantes regularmente matriculados, de forma complementar aos programas já existentes para o fornecimento de merenda escolar. Havendo excedente na produção, os alimentos serão revertidos prioritariamente, para as famílias dos estudantes na faixa de extrema pobreza , conforme critérios e procedimentos a serem regulamentados pelo Poder Executivo.

“A iniciativa busca o aprimoramento da formação dos estudantes por meio da conscientização ambiental e do desenvolvimento de novas habilidades e competências úteis para a formação profissional. Visa ainda contribuir para ampliar o acesso dos estudantes a alimentos saudáveis nas refeições em ambiente escolar, servindo como incentivo a bons hábitos alimentares”, justifica o autor da lei, deputado Jairzinho Lira.