Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado federal Ricardo Izar (SP), que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino primária a obrigatoriedade da temática “Educação em Direito dos Animais”.

Pela proposta, o ensino da Educação em Direito dos animais constituirá conteúdo obrigatório em todas as séries do ensino fundamental, com carga horária de oito horas. “Essa disciplina será de suma importância para a formação de cidadãos éticos e preocupados com o bem-estar animal, em outras palavras, é determinante para a formação do caráter dos cidadãos”, disse o parlamentar.

Ainda segundo o autor da matéria, a criação da disciplina Educação em Direito dos Animais no currículo oficial da rede de ensino contribuirá para evitar situações de maus-tratos, abandono e abuso animal. “Na escola, desde cedo as crianças aprenderão os conceitos básicos para desenvolver o cuidado e o respeito aos animais”, destacou Ricardo Izar.