Do Todo Segundo

Uma mulher foi agredida fisicamente pelo companheiro, segundo a Polícia Militar, no fim da tarde deste sábado (02), em Igaci. O homem foi imobilizado e depois liberado. A polícia disse que a mulher desistiu da denúncia.

Segundo o 10º Batalhão, militares foram solicitados por populares, para verificar uma situação de ameaça, chegando ao local constataram que Ednaldo Torres dos Santos, 40 anos, estava agredindo fisicamente e ameaçando a esposa identificada como Edneide Tenório da Silva, 43 anos.

Detido, Ednaldo foi encaminhado para a Delegacia Regional de Palmeira dos Índios, mas em seguida ele foi liberado porque a vítima não efetivou a denúncia. “Como ela não quis proceder, a gente não pode fazer nada devido a isso. A gente liberou o cidadão e eles vão seguir a vida normal. Se não tem vítima, não tem crime. Não é a gente que faz a lei, a gente só executa”, explicou um dos agentes de plantão.

Mudança na lei
A Lei Maria da Penha, que protege as mulheres contra a violência doméstica entrou em vigor no ano de 2006. No início de 2012, sofreu mudanças. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Ministério Público pode denunciar o agressor, mesmo que a mulher não apresente queixa contra quem a agrediu.

De acordo com norma de 2006, o agressor só era processado se a mulher agredida fizesse uma queixa formal.
Serviço

Denúncias de agressão contra a mulher podem ser feitas diretamente para a Polícia Militar, por meio do 190.