Um homem que era procurado pela Justiça por envolvimento em caso de violência doméstica foi preso pela Guarda Municipal (GCM) de Palmeira dos Índios durante uma ação de fiscalização de rotina no município.

A prisão ocorreu após os agentes realizarem consultas e constatarem que havia um mandado de prisão preventiva em aberto contra o suspeito. A ordem judicial havia sido expedida pelo Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.

O mandado está relacionado ao artigo 129, § 13º, do Código Penal, dispositivo que trata de lesão corporal praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, além de fazer referência à Lei Maria da Penha e ao artigo 312 do Código de Processo Penal, que estabelece os fundamentos para a prisão preventiva.

Após a confirmação da ordem, os guardas realizaram a abordagem e efetuaram a prisão sem registro de resistência. O homem foi encaminhado ao Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) de Palmeira dos Índios, onde foi apresentado à autoridade policial para a adoção dos procedimentos previstos em lei.

A prisão será comunicada ao Judiciário responsável pela expedição do mandado. O homem permanece à disposição da Justiça.

De acordo com a Guarda Municipal, o cumprimento de ordens judiciais integra as ações realizadas em conjunto pelos órgãos de segurança pública e pelo sistema de Justiça. A atuação também reforça as medidas de enfrentamento à violência doméstica e de proteção às mulheres vítimas de violência.