O Ministério Público Federal (MPF) abriu quatro inquéritos civis para investigar a aplicação de recursos da complementação-VAAT do Fundeb em municípios de Alagoas. As apurações envolvem Igaci, Ibateguara, Monteirópolis e Matriz do Camaragibe e buscam esclarecer se os recursos destinados à educação foram utilizados de acordo com as regras previstas.

Os procedimentos foram instaurados a partir de dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). Os registros analisados pelo MPF apontaram percentuais de aplicação abaixo dos índices previstos em determinadas despesas.

Os quatro casos envolvem recursos referentes a diferentes exercícios financeiros. Em alguns deles, o órgão identificou diferenças entre os percentuais previstos e aqueles registrados nos sistemas oficiais.

Igaci: diferença estimada em R$ 92 mil

Em Igaci, a investigação analisa a aplicação dos recursos no exercício de 2022.

Segundo os dados utilizados pelo MPF, o município deveria ter aplicado 54,16% dos recursos na educação infantil. O percentual registrado foi de 52,38%.

A diferença foi estimada pelo Ministério Público Federal em R$ 92.006,69.

Ibateguara: diferença chega a R$ 140 mil

Também referente ao exercício de 2022, o inquérito envolvendo Ibateguara aponta diferença na aplicação dos recursos destinados à educação infantil.

Conforme os dados analisados, o município deveria ter aplicado 54,60%, mas o percentual registrado foi de 50,18%.

O MPF estima a diferença em R$ 140.785,06.

Monteirópolis: MPF estima diferença de R$ 60 mil

Em Monteirópolis, os dados analisados também são referentes a 2022.

O percentual previsto para aplicação na educação infantil era de 53,24%, enquanto os registros indicam que foram aplicados 50,08%.

A diferença estimada pelo MPF é de R$ 60.592,18.

Matriz do Camaragibe concentra maior valor investigado

O caso de Matriz do Camaragibe abrange um período maior, entre 2021 e 2024, e reúne diferentes apontamentos relacionados à aplicação dos recursos.

Em 2021, o município teria aplicado 3,48% em despesas de capital, diante do percentual mínimo de 15%. A diferença estimada foi de R$ 112.798,46.

Em 2022, os dados apontam aplicação de 20,09% na educação infantil, diante de um percentual indicado de 52,07%. Também foram identificadas diferenças nas despesas de capital, com aplicação de 10,05%, contra 15%. O déficit estimado nessa rubrica foi de R$ 492.990,28.

Em 2023, a aplicação em despesas de capital teria alcançado 13,05%, abaixo dos 15%, com diferença estimada em R$ 200.071,83.

Já em 2024, os registros analisados pelo MPF apontam 0% de aplicação em despesas de capital, diante do percentual mínimo de 15%. A diferença estimada chegou a R$ 1.455.874,66.

Prefeituras terão 20 dias para apresentar documentos

As portarias que deram origem aos procedimentos foram assinadas pela procuradora da República Júlia Wanderley Vale Cadete e publicadas no Diário do Ministério Público Federal nesta terça-feira (22).

Como parte das investigações, as prefeituras e as secretarias municipais de Educação deverão apresentar, no prazo de 20 dias, documentos relacionados aos recursos recebidos por meio da complementação-VAAT.

Também deverão ser informadas as despesas realizadas com essas verbas e, caso sejam confirmadas aplicações abaixo dos percentuais previstos, eventuais medidas adotadas para recomposição dos valores.

O MPF ainda deverá analisar a documentação apresentada pelos municípios. A abertura dos inquéritos não significa, por si só, que tenha sido comprovada a ocorrência de desvio ou outra irregularidade, já que os procedimentos têm justamente a finalidade de apurar os fatos.