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Postada em 15/07/2019 13:27 | Atualizada em 15/07/2019 22:01 | Por Todo Segundo com Sinteal
Palmeira: Sinteal e Prefeitura firmam compromisso em defesa do rateio do Fundef
Sinteal defende que 60% dos recursos do Fundef sejam destinados aos profissionais da educação
Sinteal e Prefeitura de Palmeira firmam compromisso em defesa do rateio do Fundef - Foto: Divulgação / Sinteal

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (15), na sede do Sinteal em Maceió, a presidenta Consuelo Correia recebeu o prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cesar, para discutir o destino dos recursos do FUNDEF.

Com a presença de dirigentes estaduais e do núcleo regional, do advogado que representa o Sinteal neste processo e presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa, e secretários do município, o encontro fortaleceu a luta em defesa do repasse dos recursos aos professores.

O prefeito Júlio Cesar garantiu que seu maior interesse é fazer o rateio, e que está disposto a fazer todas as articulações que estiverem ao seu alcance para ratear o recurso. “Seria um gol de placa para qualquer gestor, porque eu não ia querer?”, disse ele. O prefeito explicou que a educação é uma prioridade em sua gestão, e que o diálogo com o Sinteal é fundamental, em sua visão.

Nivaldo Barbosa, advogado do Sinteal, apresentou a sugestão de que seja criada uma frente de prefeitos que estão convencidos e dispostos a destinar os recursos aos trabalhadores, para que seja feito um diálogo conjunto com o MPF, na tentativa de modificar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que atualmente impede o rateio. A ideia foi acatada pelo gestor, que se comprometeu articular com os outros municípios.

O trabalho do Sinteal para garantir que a lei seja cumprida e que 60% dos recursos sejam destinados aos profissionais da educação começou desde que os valores chegaram às contas dos municípios. Para evitar que os gestores utilizem recursos da educação em outras áreas, o sindicato solicitou bloqueio do dinheiro, para que a justiça determinasse o destino correto. Desde então já aconteceram rodadas de negociações, além de atos públicos, audiências públicas nas câmaras de vereadores, no Ministério Público Federal e até mesmo no Congresso Nacional. Mas o impasse continua.

O diálogo com os prefeitos tem avançado, e a expectativa é de que os gestores consigam destravar a questão. ”Reconhecemos o esforço do gestor em solucionar a questão, entendemos que é direito da categoria e estamos tentando o diálogo com todos. Esperamos esta receptividade e interesse de todos que buscam o melhor para a população de seus municípios”, disse Consuelo Correia.

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