A Prefeitura de Palmeira dos Índios, por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, torna público o presente Edital para o Processo Seletivo de Entidades da Sociedade Civil Organizada, interessadas em integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) de Palmeira dos Índios, para o mandato de 2023 a 2025.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, órgão de caráter permanente, com competência propositiva consultiva, fiscalizadora, normativa e deliberativa, no que se refere às matérias pertinentes aos direitos da mulher e promover políticas destinadas a assegurar à mulher participacão e conhecimento de seus direitos como cidadã.

A inscrição estará aberta no período de 27 a 28 de novembro de 2023, na Secretaria Executiva da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, situada à Rua Moreira e Silva, 116, Centro – Palmeira dos Índios, próximo ao Museu Xucurus, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Podem se inscrever para o processo eleitoral as entidades sediadas no município de Palmeira dos Índios que estejam regularmente constituídas. “O COMDIM é composto por 12 membros titulares e 12 suplentes, sendo seis representantes titulares e respectivos suplentes indicados e nomeados pelo Prefeito, e seis representantes titulares e respectivos suplentes de entidades da Sociedade Civil inscritas no Conselho”, disse a secretária da Mulher Flávia Tavares.

O mandato dos membros do Conselho é de dois anos, com a possibilidade de recondução por igual período. Podem se inscrever e votar no Processo Eleitoral entidades e instituições que comprovem, cumulativamente, o atendimento dos seguintes requisitos:

a) Estar legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano;
b) Estar sediada em Palmeira dos Índios;
c) Não ter pendências relativas a eventuais convênios firmados com o Município ou às suas prestações de contas;
d) Não possuir pendências jurídico-administrativas.

Para obter mais informações, acesse a íntegra o edital AQUI.