Já está disponível, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a página sobre o financiamento coletivo para as Eleições Municipais 2024. Também conhecida como “vaquinha virtual”, a modalidade poderá ser utilizada para angariar recursos para campanhas eleitorais neste ano. As doações poderão ser feitas por instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo, por meio de:
A modalidade de financiamento é regulamentada pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.607, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos.
Quando começa?
A partir do dia 15 de maio, as instituições com cadastro aprovado pelo TSE podem arrecadar recursos, desde que previamente contratadas por pré-candidatos ou partidos. Contudo, a liberação e o respectivo repasse dos valores aos pré-candidatos só poderão ocorrer se eles atenderem às exigências definidas na norma:
emissão de recibos eleitorais.
Somente depois de cumpridos esses requisitos é que as empresas arrecadadoras poderão repassar os recursos aos candidatos.
As taxas cobradas pelas plataformas que realizarem a “vaquinha virtual” serão custeadas por candidatas, candidatos e partidos políticos. Consideradas despesas de campanha eleitoral, as cotas deverão ser lançadas na prestação de contas, com o devido pagamento realizado no prazo fixado entre as partes no contrato de prestação de serviços.
E se o candidato desistir do registro de candidatura?
Na hipótese de o pré-candidato não solicitar o registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha deverão ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.
Posso pagar com PIX?
Segundo a Resolução TSE nº 23.731, de 27 de fevereiro de 2024, está autorizado o uso do pagamento instantâneo via PIX para arrecadação de campanha nas Eleições Municipais 2024.
Na modalidade de financiamento coletivo, não existe limite de valor a ser recebido pela campanha. Mas é importante ressaltar que as doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente poderão ser recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive, na hipótese de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.
A pessoa doadora é identificada?
Para prestar o serviço, as empresas e entidades interessadas em desenvolver o financiamento coletivo devem cumprir uma série de requisitos, como a identificação obrigatória de cada um dos doadores, com o nome completo, o número de inscrição no CPF, o valor das quantias doadas, a forma de pagamento e as datas das respectivas contribuições.
As plataformas devem estar cadastradas no TSE. Essa etapa deve ser realizada exclusivamente por meio de preenchimento do formulário eletrônico disponível no Portal do Tribunal na internet.
Quem pode doar?
Somente pessoas físicas podem doar, e a emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de contribuição, seja em dinheiro, cartão ou PIX.
Todas as doações recebidas mediante financiamento coletivo deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatas, candidatos e partidos políticos.
É importante destacar que o candidato e a agremiação não são isentos da responsabilidade de arrecadação pelas entidades de financiamento coletivo. Ambos respondem solidariamente pelas doações oriundas de fonte vedada, cabendo a eles aferir a licitude dos recursos que financiam a campanha.
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Hoje, Áries, você finalmente poderá expressar os segredos que o preocupam. Você pode estar fervendo de raiva por dentro e com medo de deixá-la transparecer, por medo de que ela possa explodir com o contato. Ou você pode estar fervendo de paixão oculta por alguém especial e sortudo. A cabeça governará o coração hoje, e sua mente não será nublada por qualquer névoa de emoção. Talvez você devesse tirar vantagem disso. Previsão para 30/04/2024
Sua mente está em grande turbulência agora, Touro, então não é surpreendente que você não consiga prestar muita atenção em nada. É como se o seu conceito de mundo tivesse mudado inexoravelmente e você visse sua vida amorosa e sua carreira com novos olhos. Mesmo assim, você se sente compelido a juntar os pedaços do passado e salvá-los. O dia seguinte deve ajudá-lo a abandonar o velho mundo. Previsão para 30/04/2024
O dia será bastante tranquilo para você, Gêmeos. É provável que você se envolva em uma tarefa e continue trabalhando nela até a noite. Se alguém tentar persuadi-lo a fazer uma pausa, não será tão difícil resistir. Este é o dia em que você deve seguir seus instintos, manter a cabeça baixa e se concentrar na tarefa que tem em mãos. Previsão para 30/04/2024
Você deve aproveitar o dia para refletir sobre seu futuro profissional, Câncer. Muitas forças parecem estar trabalhando juntas para esclarecer suas ideias sobre o assunto. Em vez de se rebelar à menor provocação, como têm feito ultimamente, seria muito mais razoável pensar primeiro nas necessidades materiais básicas de você e de sua família. Previsão para 30/04/2024
Hoje não é hora para sonhar, Leo! Pelo contrário. Você terá que resolver uma série de pequenos problemas técnicos envolvendo comunicações ou transmissões. No geral, será um dia um tanto difícil, mas pelo menos sua mente estará ocupada, não deixando espaço para as difíceis questões internas que tanto o incomodam ultimamente. Previsão para 30/04/2024
Você está sendo atingido por obstáculos, Virgem? Será que você simplesmente precisa de mais tempo para concluir as tarefas monumentais que assume? Isso pode ser difícil para você tolerar. Você não sabe como lidar com momentos como este, quando precisa continuar fazendo a mesma coisa indefinidamente até obter resultados. Há uma lição aqui para você. Lembre-se de que paciência é uma virtude. Previsão para 30/04/2024
Você está tendo problemas com autoridade, Libra? Você está tendo dificuldade em se fazer entender? Se sim, você já pensou em explicar detalhadamente seus projetos para as pessoas que você espera que o acompanhem em sua aventura? Você não pode esperar que os outros o sigam cegamente. Eles também têm as suas vidas para viver, bem como os seus próprios objectivos e prioridades. Previsão para 30/04/2024
Sim, Escorpião, seus projetos demoraram algum tempo para serem configurados. Isso ocorre porque você não está se concentrando o suficiente. Você está fazendo várias coisas ao mesmo tempo, e como resultado as coisas estão acontecendo mais lentamente do que você esperava. Sua mudança de orientação exige que você concentre sua energia em uma única direção. Contudo, a questão permanece: em que direção? Previsão para 30/04/2024
Você não precisa criar tudo sozinho, Sagitário. A vida não é um esporte individual. Para viver a vida plenamente, você deve participar. Freqüentemente, isso envolve interagir com outras pessoas. Este é um exercício de confiança. Você quer estar conosco - sim ou não? Independentemente da sua resposta, os acontecimentos externos o levarão numa direção que você não pode prever nem imaginar. Previsão para 30/04/2024
Quando encontramos nosso caminho, naturalmente queremos começar a percorrê-lo, Capricórnio. O inverso não é verdade, apesar do que você parece acreditar. É muito fútil aprender a andar quando você não sabe que caminho seguir. Isso pode parecer um pouco obscuro para você, mas é verdade. O desejo é o que cria aptidão, e não o contrário. Previsão para 30/04/2024
A energia astral está encorajando você a se abrir mais ao seu mundo, cultura e formas de pensar, Aquário. Você não precisa sair sozinho para o deserto para reinventar tudo. Para você, essa seria a saída mais fácil, pois permitiria que você se escondesse! Desenvolva sua curiosidade sobre o que existe nesta sociedade. Sua opinião terá peso mais tarde. Previsão para 30/04/2024
Como você está focado, Peixes! Você é tão calmo e controlado. É claro que o clima é especialmente favorável à sobriedade, à razoabilidade e ao trabalho árduo. O horizonte está claro e você tem todas as informações necessárias para navegar nos mares da vida. Tudo que você precisa é de um pouco mais de fé e coragem. Se você não tiver sucesso hoje, não terá ninguém para culpar além de você mesmo. Previsão para 30/04/2024